[MODELO] Embargos de Divergência – RAZÕES E PEDIDOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Embargos de Divergência no Recurso Especial nº ………………

……………………… (nome completo), não se conformando com o v. acórdão proferido no Recurso Especial nº ……, por seu Advogado ao final subscrito e com fulcro no art. 546, I, do Código de Processo Civil e art. ……. do Regimento Interno, interpor RECURSO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, pelos motivos que passa a expor.

Requer, para tanto, a juntada do comprovante de recolhimento do preparo em anexo e o conseqüente processamento deste.

………….., ……. de ……………. de ………….

(local e data)

…………………………

Advogado (nome)

OAB/………….

EMBARGANTE:

EMBARGADO:

Processo nº ………………

……….Vara …….. do Foro …………. (Foro e Vara de origem)

RAZÕES DO EMBARGANTE

COLENDO TRIBUNAL

DOS FATOS

O Embargado promoveu ação de …………., alegando em síntese que ………………… (descrever as alegações da ação).

No entanto, …………….. (descrever os fatos como na ação)

A ação principal teve seu decisum proferido, inclusive determinando que …………….. (obrigação imposta pela sentença de primeiro grau) com a cominação de pena de ………….. (penalidade: multa diária, prisão civil …..).

DO RECURSO ESPECIAL

Consubstanciado no art. ….. da Constituição Federal foi interposto o Recurso Especial, sustentando o recorrente que ………………..

DA DIVERGÊNCIA

Assim é a ementa do v. acórdão que ora impugna:

“…………………” (transcrever a ementa).

(Fazer relação com a ementa e outras que se aplicam ao caso resultando na divergência).

DO DESACERTO DO V. ACORDÃO EMBARGADO

No caso em análise o v. acórdão ……….. (discorrer sobre a discórdia do decidido).

Até porque não caberia ao Autor valer-se desse tipo de ação para constranger o Réu ao ……………..(obrigação exigida). e a conseqüente ……………….(penalidade aplicada), fato que chega ser um constrangimento desnecessário e abusivo.

DOS PEDIDOS

O Recorrente está certo de que com os fatos acima narrados, tenha discorrido a divergência entre Turmas a respeito da interpretação do mesmo dispositivo legal apontado como infringido.

Assim, requer sejam os Embargos recebidos e lhes seja dado provimento a fim de reverter o desfecho do Recurso Especial nº …. e reformadas as decisões anteriores, julgando-se o autor ………………

Nestes termos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ …………………