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[MODELO] Embargos à Execução – Atualização de Débitos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROCESSO Nº 2012.800.39040-0

S E N T E N Ç A

JORGE VASCONCELLOS CHALOUB interpôs Embargos à Execução em face de AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A.

Dispensado o relatório, passo a decidir.

O embargante pretende o acolhimento dos embargos à execução, visando que os cálculos sejam efetuados por contador judicial.

O executado impugna os cálculos apresentados pela embargada, visto que atualizou o débito exeqüendo através de índice utilizado somente por instituições financeiras.

Assiste tal razão ao embargante, eis que a taxa SELIC, utilizada pela exeqüente para atualização de seu crédito, não é o índice oficial adequado a cálculos judiciais.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos presentes embargos, para determinar a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos respectivos cálculos.

Sem ônus sucumbenciais.

P.R.I.

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2003.

Marisa Simões Mattos

Juíza de Direito

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