[MODELO] Devolução de Fiança – Absolvição – Devolução de Valor

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA 00ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 337 do Código de Processo Penal, vem a presença de V. Exa. expor o que segue:

O ACUSADO teve fiança estipulada em R$ 0000 (REAIS) como condição para a concessão da liberdade provisória a ser-lhe concedida no curso da ação penal, fundada na ofensa ao art. 00 do Código Penal. Assim, o indiciado depositou nesta Delegacia a quantia referida, conforme cópia de recibo anexada (DOC. 00).

No entanto o réu foi absolvido, certidão da sentença transita em julgado anexa (DOC. 00).

Pelo exposto, REQUER:

Seja devolvido ao ACUSADO o valor depositado em fiança.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº