[MODELO] Desconsideração da Personalidade Jurídica – Abuso de Direito
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
AUTOS Nº: 00000
NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face da empresa REQUERIDA, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:
A empresa REQUERIDA passa por dificuldades financeiras, e, ainda, responde por TAIS ações de indenização devido ao não cumprimento de obrigações de conclusão de imóveis nas datas previstas, conforme restou-se comprovado nestes autos.
Porém, enquanto a empresa está com a sua economia comprometida, o patrimônio do seu sócio majoritário FULANO DE TAL e administrador BELTRANO está cada vez mais sólido e maior. Inclusive, o mesmo comprou todo o prédio TAL, situado à Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, conforme certidão do cartório de registro de imóveis em anexo (DOC. 00).
Assim, pode estar ocorrendo abuso de direito por parte do sócio majoritário da empresa REQUERIDA, devido às evidências de que o mesmo, usando de seu poder na empresa, desvia o patrimônio ainda existente para benefício próprio.
Pelo exposto, REQUER:
Perícia contábil sobre as atividades financeiras, tanto da empresa quanto de seus sócios, para fins de que possa ser aplicada a regra do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, e a consequente determinação da desconsideração da personalidade jurídica da REQUERIDA, passando os sócios a responderem pela presente ação.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
