[MODELO] Declaração de Pobreza – Termo Legal

DECLARAÇÃO

Eu, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG n.º xxxxxxxxxxxxx SSP/SP e do CPF n.º xxxxxxxxxxxxxxxxx, CTPS nº xxxxxxxxxx série xxxxxxx-SP, NIT xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxx, Bairroxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxx, na cidade e comarca de xxxxxxxxx, Estado de xxxxxxx, DECLARO, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 e, para os devidos fins, que sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear o processo em trâmite, sem sacrifício do sustento meu e de minha família.

Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

Data e local.

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