EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE _________________/UF
Processo nº _________________
AUTOR(A), já qualificado nos autos da presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAISque move em face de UNIÃO FEDERAL e BANCO DO BRASIL S/A, também já qualificados, por seu procurador subscrito, vem, à presença de Vossa Excelência requerer
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
com fulcro nos arts. 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, em decorrência do trânsito em julgado ocorrido em __/__/__.
Tendo a sentença transitado em julgado, e corrido in albis o prazo para recurso, e considerando ainda o fato de que o Réu se omite em cumprir voluntariamente o comando emanando pelo Poder Judiciário, torna-se de rigor, a presente medida.
Ao apurar o montante devido e não pago, aplicam-se os seguintes dados para fixação do quantum:
Assim sendo, o valor total devido consubstancia-se na quantia de R$ _________________________________.
Diante do exposto, requer:
Nestes termos, pede e aguarda deferimento.
Estado, ___ de __________de 202_.
(Nome, assinatura e número da OAB do advogado)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.