Eu, NOME DO DECLARANTE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF/MF sob o nº_________________, RG nº _________________, residente e domiciliado(a) no endereço constante da Rua ________________________________________., declaro, em atendimento ao preceito contido nas Leis n°s. 1.060/50 e 7.510/86, que não possuo condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de meu sustento e de minha família.
Em vista da declaração exarada, assumo inteira responsabilidade civil e criminal sobre os dados que deram origem à presente, conforme disposto no art. 299 do Código Penal brasileiro.
Estado, ___ de __________ de 202_.
______________________________________
Assinatura do(a) Declarante
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
