[MODELO] CONTESTAÇÃO – Pedido de divórcio e partilha de bens com o beneficio da gratuidade de justiça
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ITAGUAÍ – RJ.
PROCESSO Nº 2012
V. Exa. apresentar sua
CONTESTAÇÃO
na forma que se segue:
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DA GRATUIDADE
Inicialmente, afirma que não possui condição para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus à Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, com redação da Lei nº 7.510/86.
DOS FATOS
A demandada esclarece que de fato encontra-se separada do demandante acerca de 3 anos e que desde então não houve qualquer tentativa de reconciliação do casal, portanto não se opõe ao pedido de divórcio..
Outrossim, a demandada ressalta que o casal possui um bem adquirido na constância da união, conforme matrícula de n . 11468 no livro 2-AM. Fls. 108 – Cartório de Registro de Imóveis, conforme certidão em anexo, denominado lote 30 da quadra 23, no loteamento “ Fazenda Coroa Grande”.
É oportuno ressaltar que o demandante em diversas ocasiões enfatizou que este imóvel ficaria exclusivamente com a demandada.
Face ao exposto, a demandada informa não fazer objeção quanto ao pedido de DIVÓRCIO, entretanto, deverá o pedido ser aditado para incluir o bem acima descrito e sua forma de partilha.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Itaguaí, 18 de Outubro de 2012.
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