[MODELO] Ação de Separação Judicial Litigiosa – Comunhão Universal de Bens

SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …..ª Vara da

Comarca de …………….

(dez espaços duplos para despacho)

……………, brasileira, casada, auxiliar administrativa, portadora do RG

nº …………… e CPF nº ……………, residente e domiciliada nesta

cidade, na avenida ……………, nº ….., bairro ……………, por seu

advogado vem perante V. Exa., propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO

JUDICIAL LITIGIOSA, contra seu marido ………………………..,

brasileiro, casado, hoteleiro, portador do RG nº ……………, e CPF nº

……………, residente e domiciliado nesta cidade, à rua ………….., nº

….., bairro ……………, com fundamento no art. 5º, caput, da Lei

6.515/77, em face das seguintes razões;

I – A requerente está casada, em regime de comunhão universal de

bens com o requerido, desde a data de …../…../….., conforme

comprova a certidão de casamento anexada.

II – Dessa união do casal, nasceram duas filhas ……………, nascida em

…../…../….. e ……………, nascida em …../…../….., ambas menores de

idade, conforme se comprova pelas certidões ora anexadas.

III – O casal não possui bens imóveis a serem partilhados e os bens

móveis que guarneciam a residência do casal encontram-se na posse

da requerente.

IV – A requerente se encontra separada há um ano e meio, devido à

saída do marido do lar conjugal sem qualquer motivo aparente.

V – Já há alguns anos, o requerido vinha mantendo um

comportamento agressivo com a requerente, chegando a agressão de

palavras de baixo calão e até fisicamente contra si e às suas filhas,

conforme se comprova pelos Boletins de Ocorrências feitos na

Delegacia ……………, e …………….

VI – Nesse período em que ficou afastado, por várias vezes, quando

ia visitar as filhas, tumultuava o ambiente doméstico, por estar

embriagado, agredindo a todos com palavras injuriosas, e tentando

agredir a todos.

VII – Por esta situação, a requerente ficou com distúrbios do sistema

nervoso, depressão e hipertensão, tornando impossível a vida em

comum com o requerido, anexo documentos médicos.

VIII – Isto posto, requer:

a) a citação do requerido no endereço mencionado para que,

querendo, responda aos termos da presente, sob pena de revelia e

confissão, com os benefícios do art. 172 e parágrafos do Código de

Processo Civil;

b) que seja decretada, liminarmente, a separação de corpos do

casal;

c) que seja fixada a pensão alimentícia para a filha …….., e para

……………, mas a requerente dispensa por ora a pensão a que tem

direito por possuir meios de subsistência;

d) que seja estabelecida a guarda das filhas menores a favor da

requerente, determinando-se o regime de visitas do requerido às filhas;

e) que seja ouvido o Ilustre Representante do Ministério Público e,

por final, seja a presente ação julgada procedente.

IX – A requerente voltará usar o seu nome de solteira, requer ainda a

condenação do requerido ao pagamento das custas do processo e

honorários advocatícios em quantia que houver por bem considerar

como justa na retribuição ao trabalho do advogado.

Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas admitidas

em Direito, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido,

juntada de documentos, prova testemunhais e outras que se fizerem

necessárias para se provar o alegado.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local, ….. de ……………….. de ……….

Assinatura do Advogado

OAB nº ………./…..