[MODELO] Contestação – Nulidade, horas extras, domingos laborados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ______ VARA DO TRABALHO DE __________ – UF

PROCESSO Nº __________

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, nos autos n.º___________ em trâmite nesta Junta, nos quais é reclamante __________, vem respeitosamente,

CONTESTAR

como segue:

DOS FATOS

DA CONTRATUALIDADE

A autora foi admitida na data de __/__/__, para prestar serviços como _____________ pela Primeira reclamada, prestando serviços nas dependências da Empresa _________.

Percebeu como último e maior salário a quantia de R$__________, como consta do contrato temporário firmado entre as partes.

Em __/__/__ houve o término do contrato firmado entre ambos.

Pretende a autora a declaração de nulidade do contrato temporário havido, alegando não terem sido observados os ditames da Lei 6019/74.

Tal alegação, entretanto, não corresponde à realidade.

DA JORNADA DE TRABALHO

A autora alega que sua jornada de trabalho situava-se entre às _______ hs e ______ hs , com __ minutos de intervalo, de segunda a domingo, com apenas 02 folgas em todo o período laboral.

Reclama, então, horas extras decorrentes da redução da hora noturna, hora in tinere, horas suprimidas do intervalo de uma hora, com adicional de 50%, mais as horas laboradas em domingos com adicional de 100%. Reflexos no DSR e aviso prévio, férias, 13º salário.

Por fim, requer diferenças de adicional noturno.

Primeiramente, o correto horário de trabalho da autora era das ______ hs às _______ hs, com uma hora de intervalo intrajornada.

A requerente laborava seis dias e folgava no sétimo, perfazendo jornada semanal de quarenta e duas horas.

Desta forma não há que se falar em horas extras.

Da mesma forma, não há que se falar em horas extras decorrentes de ausência de intervalo intrajornada.

Como laborava em seis dias corridos, folgando no sétimo, a autora possuía folga semanal para descanso, em substituição aos domingos, não merecendo proceder seu pedido de domingos laborados em dobro.

Quanto ao pedido de horas in tinere, estas também não merecem prosperar, vez que a reclamada fornecia vale transporte à reclamante.

Não havia dificuldade de transporte coletivo pois a localização da empresa tomadora dos serviços fica próxima da residência da reclamante e a companhia de viação municipal dispõe de ônibus metropolitano o qual faz o trajeto até o bairro onde se situa a segunda reclamada inclusive de madrugada.

DOS PEDIDOS

1) Nulidade do Contrato Temporário e Anotação da CTPS.

Todas as formalidades constantes da Lei 6019/74, reguladora do contrato temporário, foram observadas, inclusive a anotação da CTPS da autora, razão pela qual não se pode falar em nulidade do contrato entabulado entre as partes.

2) Da Solidariedade das Reclamadas

Pretende sejam as reclamadas condenadas solidariamente. Não existe razão para este pedido, vez que a autora recebeu corretamente todas as verbas decorrentes da contratação temporária, conforme documentação em anexo.

3) Pretende o pagamento das horas extras.

Pretende horas extras excedentes da 8º diária e 44º semanal, considerando a redução da hora noturna, as horas in tinere e as do intervalo intrajornada. A autora jamais prestou horas extras.

4) Pretende o pagamento dos domingos laborados.

A autora sempre usufruiu de descanso semanal, em substituição aos domingos, pedido improcedente.

Em face do exposto, respeitosamente, a reclamada requer sejam considerados os argumentos e documentos anexados, uma vez que servem de instrumento probatório da realidade dos fatos narrados nesta defesa e da comprovação dos pagamentos devidos e efetuados ao autor.

Nestes termos,

pede deferimento.

__________, __ de ____ de 200_

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OAB/UF