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[MODELO] Contestação – Demissão, acerto rescisório e FGTS.

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO.

COMARCA DE ____________ – UF

Processo nº

____________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede e foro jurídico sito à Rua ____________, nº ____, salas ____, ____________ – ___, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, sito à Rua ____________, nº ____, sala ____, ____________ – ____, respeitosamente, vem a presença de V. Exª. apresentar

CONTESTAÇÃO,

a reclamatória trabalhista autuada sob nº ____________, que tramita sob o rito sumaríssimo contra

____________, devidamente qualificada na inicial da presente demanda, pelos fatos e fundamentos com os quais se impugna a totalidade dos pedidos da Reclamante.

– DOS FATOS –

Efetivamente a Reclamante foi admitida na empresa no dia ___ de agosto de 20__ e dispensada no dia __ de fevereiro de 20__.

Porém, a sua dispensa não ocorreu como dito na inicial.

A Reclamante foi demitida no dia __ de fevereiro de 20__, sendo que seu aviso prévio foi indenizado.

Cientificada da situação, a Reclamante, simplesmente, nunca mais compareceu a sede da empresa para o respectivo acerto.

A Reclamada trata-se de empresa de vanguarda, que prima pelo reconhecimento de seus colaboradores, cumprindo na íntegra o determinado pela legislação trabalhista, lhes oferecendo, ainda, uma infinidade de vantagens.

Tal empenho da Reclamada fez com que a mesma chegasse a elaborar demanda de consignação em pagamento a fim de colocar a disposição da Reclamante o que lhe pertence por direito, porém foi surpreendida com a citação da presente demanda.

Conduta que revela-se odiosa por parte da Reclamante, pois ao invés de aguardar o acerto com a Reclamada, preferiu de forma avessa promover a presente demanda.

– DOS DIREITOS TRABALHISTAS PENDENTES DE ACERTO –

Como já explicado acima, item 4 a 7, conforme determina o art. 477, § 6º, "b" da CLT, a Reclamada comunicou a Reclamante que o acerto das verbas rescisórias aconteceria no dia __ de fevereiro de 20__, exatos dez (10) dias após a comunicação da dispensa conforme confessado na inicial.

A Reclamante simplesmente não aceitou tal comunicado dizendo que desejava o pagamento no dia da comunicação da rescisão, dia ___ de fevereiro de 20__, nunca mais comparecendo à empresa para realizar o acerto.

A Reclamada, passado o prazo do acerto previsto no art. 477, § 6º, "b" da CLT, já possuía pronta a demanda de consignação em pagamento quando foi surpreendida com a citação desta demanda.

Face o não comparecimento da Reclamante para o recebimento do mês de janeiro de 20__, nesta data é disponibilizado para ela referida quantia que importa em R$ ______ (____________ reais), devidamente discriminada do documento em anexo (Doc. 02).

Desta forma, neste ato, entrega a Reclamante a totalidade das verbas rescisórias a que faz jus, a qual deduzida a retenção do INSS, importa na quantia de R$ ______ (____________ reais), conforme cálculos abaixo:

Verbas Rescisórias:

– Proventos

* Saldo salário fevereiro 20__: R$ ______

* Aviso prévio indenizado: R$ ______

* 13º salário s/Aviso Prévio R$ ______

* 13º salário: R$ ______

* 13º salário s/horas extras R$ ______

* Férias Proporcionais: R$ ______

* Férias Prop. S. horas extras: R$ ______

* 1/3 sobre férias proporcionais: R$ ______

TOTAL 1 R$ ______

– Descontos

* Faltas não justificadas: R$ ______

* INSS sobre a folha R$ ______

* INSS sobre 13º salário R$ ______

TOTAL 2: R$ ______

TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS: R$ ______

De se ressaltar que, com relação ao FGTS devido, a parcela referente ao mês de janeiro de 20__ já foi depositada na conta da Reclamante, estando pendente de pagamento a parcela referente a rescisão, que da mesma forma, neste ato lhe é entregue, a qual importa, somada a multa sobre o saldo, na quantia de R$ ______ (____________ reais), conforme demonstrativo abaixo.

* FGTS mês de fevereiro: R$ ______

* FGTS aviso prévio indenizado: R$ ______

* Multa sobre saldo FGTS: R$ ______

* TOTAL: R$ ______

Assim, diante do pagamento da integralidade das verbas a que a Reclamante reclama, quais sejam, salário de janeiro de 20__, acerto rescisório e depósitos de FGTS, que totalizam a quantia de R$ ______ (____________ reais), a Reclamada entende ter solvido a questão importando na imediata extinção da presente demanda.

– DOS DIREITOS TRABALHISTAS INDEVIDOS –

Alega a Reclamante que percebia um salário mensal escritural de R$ ______ (____________ reais) mais a quantia de R$ ______ (____________ reais) extra-folha, totalizando R$ ______ (____________ reais).

Ocorre que a Reclamante labora em evidente devaneio, eis que a Reclamada, como explicado nos itens 4 a 7, trata-se de empresa de vanguarda, que nunca sequer foi acionada perante esta Especializada, eis que cumpridora, nos exatos termos, da legislação trabalhista.

Nunca pagou o chamado salário extra-folha, primeiro por ser contrário à lei, e segundo por ser evidentemente prejudicial a seus funcionários, situação que nunca foi admitida pela direção da Reclamada.

Ainda assim, cumpre salientar que a Reclamada encontra-se submetida as decisões do dissídio coletivo da categoria com relação a estipulação dos salários.

Em análise ao dissídio coletivo da categoria verificamos que o salário normativo é de R$ ______ (____________ reais). (Doc. 03)

E a reclamante auferia a quantia de R$ ______ (____________ reais), ou seja, quantia superior ao previsto em mais de 02 (duas) vezes.

Tal situação, por si só, evidencia que a Reclamante não lida com a verdade tentando de todas as formas locupletar-se de maneira ilícita.

Necessário, também, comentar o requerimento de pagamento da multa prevista no art. 477, §8º da CLT, eis que conforme a própria letra do artigo menciona, não é devida a multa quando o trabalhador der causa a mora.

Exatamente o que ocorreu nos autos. A Reclamante, comunicada de sua imediata dispensa, nunca mais compareceu à sede da Reclamada para o acerto, tanto é verdade, que junta aos autos a fls. 08 envelope com carimbo da empresa ____________, entidade responsável pelo exame demissional.

A Reclamante sequer compareceu à Reclamada para entregar seu exame demissional.

Claro está, que a Reclamada não deu causa à mora, mas somente a Reclamante que, por sua atitude, evidencia a tentativa de locupletar-se de forma ilícita.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER

a) o recebimento e imediato pagamento a Reclamante, do salário de janeiro de 20__, das verbas rescisórias, bem como do FGTS devido, que lhe são devidas, especificadas nos itens 11, 12 e 13, e descritas no documento 02, totalizando a quantia de R$ ______ (____________ reais)

b) o recebimento e processamento da presente contestação, julgando-se, a presente demanda, ao final totalmente improcedente, condenando a Reclamante ao pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios;

c) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial ao depoimento pessoal da Reclamante, e oitiva das testemunhas.

Termos em que,

pede deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

_____________

OAB/

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