Sustação de Protesto – Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

Autos do processo nº ……………………………

(5 LINHAS)

…………, pessoa jurídica de direito privado, já qualificado nos autos por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente

CONTESTAÇÃO

à Medida Cautelar de Sustação de Protesto que lhe promove em desfavor …………, já qualificada nos autos sendo que motivo não lhe assiste senão vejamos:

A autora fez um pedido de mercadoria à ………… . Poucos dias após, o banco …………, apresentou à ré a duplicata nº …………, na importância de R$……,.. (valor por extenso), vencimento para ../../…..

Alega a mesma não ter recebido a mercadoria correspondente ao pedido, porem esta assinado o canhoto da nota fiscal como recebedor o Sr. …………, sócio da empresa, conforme cópia da alteração do contrato social extraído na Junta Comercial do Estado

Por contato telefônico informou que devolveria ao banco a referida duplicata e de que não procederia o pagamento. O banco por sua vez pediu informações a empresa ré que lhe enviou o canhoto da nota assinada bem como a cópia da alteração do contrato social onde figura sócio que assinou o canhoto

É pratica usual da empresa ré quando do cadastro de clientes solicitar cópia do contrato social e alterações das empresas compradoras;

O banco por sua vez tomou as providências cabíveis e enviou o título ao ……. Ofício de Protesto de Títulos da Comarca, exigindo o imediato pagamento do título sob pena de protesto.

Se recusa ao pagamento e recebeu a mercadoria querendo portanto a empresa ré se locupletar indevidamente.

Consumada estava a venda e compra mercantil entre as partes que enseja a emissão do título que a empresa autora não quer pagar.

E, conforme se verifica não esta caracterizado nenhum dos pressupostos de ordem material e processual, que autorizam o DEFERIMENTO LIMINAR DA MEDIDA, porque inexistentes o periculum in mora e o fumus boni juris.

Correto o entendimento deste juízo em exigir o depósito de caução, nos exatos termos do art. 309 do CPC.

Sendo que a Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Anulação de Duplicata – pelo procedimento sumário, que será proposta pela autora está fadada ao insucesso devido os fundamentos aqui já expostos.

Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência:

a) indeferir a Liminar, pois inexistentes os requisitos autorizadores conforme o supra esposado.

b) ao final julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE a presente medida, tornando válida a relação comercial de venda e compra mercantil, autorizando o levantamento do valor da caução depositado em juízo, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 20% do valor da causa.

Para a instrução requer, desde já, o depoimento pessoal das Rés, por seus representantes legais, sob pena de confissão; juntada de mais documentos necessários; inquirição de testemunhas; protestando provar o alegado também pelos demais meios de prova em direito admitidos.

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)