[MODELO] Autorização para Crédito – INSS: Conta, Estorno, Autorização, Cancelamento
ANEXO X
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
AUTORIZAÇÃO PARA CRÉDITO EM CONTA DE DEPÓSITOS
Eu,______________________________________ CPF n°________________
pela presente, autorizo o INSS a creditar os valores de meu benefício nº ______________
em minha conta de depósitos conforme abaixo:
( ) Conta Individual ( ) Conta Poupança ( ) Conta Conjunta
Banco _________________
Número da agência (com DV)___________________
Número da conta (com DV): ____________________
Autorizo também o INSS a promover o estorno de qualquer valor que porventura venha a ser creditado indevidamente em minha conta de depósitos, a título de pagamento de benefícios.
Declaro estar ciente que posso cancelar esta autorização a qualquer momento, por escrito.
_______________________________________
Local e data
_________________________________________
Assinatura do segurado/pensionista
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA NOVA PREVIDÊNCIA
Aposentadoria por idade:
– 62 anos para mulheres
– 65 anos para homens
Trabalhador Rural
– 55 anos para mulheres
– 60 para homens
Professores
– 57 anos para mulheres
– 60 anos para homens
Policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários
– 55 anos para mulheres
– 55 anos para homens
Tempo para contribuir ao INSS
– 15 anos mínimo para homens e mulheres – Setor privado já no mercado de trabalho
– 20 anos para homens – Setor privado ingressos após reforma
– 25 anos para homens e mulheres – Setor público
Cálculo do benefício da aposentadoria
A partir da reforma, o cálculo passará a ser de 60% da média e mais 2% para cada anos de contribuição. Conta-se a partir de 20 anos para os homes e 15 para as mulheres.
O cálculo do INSS é feito de acordo com o plano aderido e o rendimento do trabalhador, ou seja, pode ser:
– Autônomos: contribuem entre 20% do salário mínimo e 20% do teto do INSS;
– Prestadores de serviço simplificado: contribui com 11% do salário mínimo;
– Donas de casa de baixa renda: 5% do salário mínimo;
– MEI: atualmente está em R$ 5 de ISS + R$ 1 ICMS + 5% salário mínimo.
