[MODELO] ARROLAMENTO DE BENS – Preservação patrimonial na união matrimonial

CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS – A requerente pretende deferimento de medida cautelar de arrolamento de bens, estes provenientes de uma união matrimonial, sob o regime de comunhão universal de bens. Pretende a conservação do patrimônio, que está sendo ameaçado pelo requerido.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………………………. (qualificação), residente e domiciliada nesta Comarca, na Rua …. nº …., por seus advogados e procuradores infra-assinados, (mandato incluso), com escritório profissional na Rua …. nº …., onde recebem avisos e intimações em geral, vem respeitosamente à presença de V. Exa., requerer a presente

MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS,

com esteio nos artigos 855 e 856, parágrafo 1 e seguintes, c/c os arts. 798 e 799, todos do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais atinentes à espécie, como preparatória de futura Ação de Separação Judicial, contra o Sr. ………………….. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …., nº …., para tanto, expondo, provando e requerendo o seguinte:

1) A requerente contraiu matrimônio com o requerido, em data de …. de …. de …., sob o regime de comunhão universal de bens, conforme faz certo a inclusa Certidão de Casamento, lavrada sob o nº …., fls. …. verso, livro …., expedida pelo Cartório do Registro Civil local.

2) Desta união conjugal nasceram três filhos: …., nascido aos …. de …. de ….; …., nascida aos …. de …. de ….; e …., nascida aos …. de …. de …., conforme documentos inclusos.

3) Os consortes mantiveram vida em comum até o ano de …., quando então o requerido, sem qualquer motivo plausível, abandonou o lar conjugal, e atualmente vem ameaçando a requerente caso ela tome qualquer atitude, pois, a deixaria sem nada, tendo em vista a facilidade de desviar os bens, e o fato de que seu marido sempre fez questão de mantê-la alheia aos seus negócios.

4) Após o abandono do lar pelo requerido, teve a requerente conhecimento de que o mesmo vinha mantendo relações amorosas com …., fato este público e notório na comarca, e que, atualmente, permanecem em regime de concubinato.

5) Em face disso, a requerente pretende ingressar perante este digno Juízo, com Ação de Separação Judicial Litigiosa, com fundamento no art. 5 "caput" da Lei nº 6.515/77 (DI).

6) Entretanto, receia que assim que o requerido tome ciência daquele feito, ou mesmo no curso da lide, oculte ou desvie, por meios ardilosos, os bens que devem ser divididos entre as partes, em face do regime adotado pelos cônjuges quando do matrimônio.

7) Ademais, a requerente já tem conhecimento de que o requerido vem envidando esforços, no sentido de dissipar precipitadamente os bens, a fim de prejudicá-la, mormente, com relação as plantações de soja existente nos imóveis rurais, bem como, o produto obtido com o arrendamento de áreas agrícolas pertencente à terceiros.

8) Autoriza a legislação vigente, o Arrolamento de Bens, com fundamento no art. 855 e seguintes do Código de Processo Civil, pois existe fundado receio de que tomado conhecimento da intenção da requerente, passe o requerido a dissipar o patrimônio comum.

9) Presentes os pressupostos fáticos e jurídicos da medida cautelar pleiteada, o direito a partilha comum "fumus bonis juris" e a possibilidade de desviarem-se os bens como "periculum in mora", requer a V. Exa., que, deferida a medida "inaudita altera parte", digne-se decretar o arrolamento dos bens pertencentes ao casal, abaixo descritos, mandando expedir o competente mandado, lavrando-se o auto de arrolamento.

a) Um terreno rural, constituído pelo lote nº …., sob a denominação de Sítio …., desmembrado da …., no Bairro …., com a área de …. alqueires, com os rumos, divisas e confrontações constantes da matrícula nº …., do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de …., Estado do ….

b) Lote nº …., da divisão da Fazenda …., Bairro …., comarca de …., Estado do …., com a área de …. alqueires paulistas, com os rumos, divisas e confrontações constantes da matrícula nº …., do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

c) Uma parte ideal correspondente a 50% do lote nº …., da quadra nº …., do loteamento …., desta Cidade, com a área de …. m2, sendo …. metros de frente por …. metros da frente aos fundos, contendo uma casa de alvenaria, coberta com telhas, própria para residência, objeto de matrícula sob o nº …., do Cartório de Registro de Imóveis de ….

d) Um terreno situado nesta cidade, na Rua …. nº …., contendo uma casa de tijolos, coberta com telhas, objeto da matrícula nº …. do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de ….

e) Lavoura de soja, com a área de …. alqueires paulistas de terras, aproximadamente, cultivada no imóvel situado na comarca de propriedade do Sr. …., cuja lavoura encontra-se em fase de colheita.

f) Lavoura de soja, com a área de …. alqueires paulistas de terras, cultivada nos imóveis descritos nos itens "a" e "b" da presente, em fase de colheita.

g) Lavoura de soja, com a área de …. alqueires paulistas de terras, aproximadamente, cultivada no imóvel situado na comarca, de propriedade do Sr. ….

h) Lavoura de soja, com a área de …. alqueires paulistas de terras, cultivada no imóvel situado na comarca, pertencente ao Sr. ….

i) Uma colheitadeira …., ano de fabricação ….

j) Um trator marca …., modelo ….

k) Um trator marca …., modelo ….

l) Um trator marca …., modelo …., ano ….

m) Uma camioneta ….

n) Um caminhão marca …., placas ….

o) Um caminhão marca …., placas ….

p) Móveis que guarnecem a residência do casal, compreendendo:

– 01 geladeira marca ….

– 01 TV a cores marca ….

– 01 jogo de cozinha

– 01 jogo de quarto

– 01 fogão

10) Assim sendo requer:

a) A concessão da presente medida, liminarmente, com exceção da parte da lavoura de soja pertencente aos arrendantes …., …. e …., a ser observada pelo ilustre Oficial de Justiça, quando da lavratura do auto de arrolamento.

b) Solicitação ao fiscal da fazenda, pertencente ao arrendante …., que informe a este Juízo, o resultado da colheita da lavoura de soja existente.

c) Seja o requerido nomeado fiel depositário dos bens descritos, com exceção da residência descrita no item "d" e os móveis que a guarnecem, (item "p"), que ficarão sob a responsabilidade da requerente bem como seja o requerido citado para contestar, querendo, o presente pedido, no prazo legal, prosseguindo o feito em seus trâmites legais, tudo de conformidade com o disposto contido no art. 801 e seguintes do Código de Processo Civil, Contestada ou não, seja a presente julgada totalmente procedente, para manter-se a medida até final divisão dos bens na Ação de Separação, condenando o requerido no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência e demais cominações de direito.

11) Protesta provar o alegado por todos os meios permitidos por Lei, especialmente inquirição de testemunhas, juntada de novos documentos, etc. …

12) Requer-se, finalmente, seja dado ciência ao Ministério Público da Comarca, para intervir em todos os atos e termos do processo.

Dá-se a esta, R$ …. (….), para efeitos fiscais e de alçada.

Termos em que

pede deferimento.

…., …. de …. de ….

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Advogado OAB/…

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Advogado OAB/…