[MODELO] Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum com Extinção de Condomínio.

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM, COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO Propriedade de imóvel em condomínio. Propriedade de imóvel indivisível.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

O Espolio de ……………………………….., representado por sua inventariante ……………………………….., (qualificação), portadora do CPF/MF nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº ….., na cidade e . por intermédio de seus procuradores judiciais infra-assinados (cfr. procuração em anexo, doc. nº ….), inscritos na OAB/…., sob os nºs. …. e …., respectivamente, com escritório na cidade de …., na Rua …. nº …., onde recebem intimações, vem muito respeitosamente perante V. Exa. propor uma :

AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM, COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO,

com fundamento nos artigos 632 e seguintes do Código Civil Brasileiro e arts. 725, inciso IV, 730 e seguintes do CPC, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra:

……………. e sua mulher ………………., (qualificação), ele (qualificação), portadores do CPF/MF sob nºs. …., residente e domiciliado na Rua …., no bairro do …., na cidade ……………..

………………….. e sua mulher ………………., (qualificação), ele (qualificação), portadores do CPF/MF sob nºs. …., residentes e domiciliados na Rua …., na cidade …….

………………….., (qualificação), portador do CPF/MF sob nº …., residente e domiciliado nesta Comarca, na Rua ….;

…., representado por seu inventariante …., com endereço nesta Comarca, na Rua ….. e

…., (qualificação), portador do CPF/MF sob nº …., residente e domiciliado nesta Comarca na Rua …., o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

I. O ora requerente Espólio de ……………………. em conjunto com os requeridos, são legítimos proprietários e comunheiros do imóvel assim descriminado:

"Terreno situado nesta cidade, na Rua …., esquina com a Rua …., fazendo frente para a Rua …., com …. m e pela Rua …. com …. m, divisando a travessa …. com …. m e travessão dos fundos com terras da firma …., com …. m, contendo área total de …. m²", consoante se depreende dos documentos em anexo.

Ainda, se encontra edificado no imóvel acima:

"Um prédio antigo, denominado "Armazém" localizado na Rua …." ; e

"Um prédio existente na Rua …., "tudo conforme os documentos em anexo.

II. O ora requerente Espólio de …. e os requeridos anteriormente nomeados, são possuidores e legítimos proprietários do imóvel anteriormente e supra aludido, nas proporções seguintes:

Terreno Prédio Antigo Prédio Novo

a) …………………….. 20,4% 20,4% 20,0%

b) …………………….. 21,4% 21,4% 20,0%

c) …………………….. 21,4% 21,4% 20,0%

d) …………………….. 16,8% 16,8% 20,0%

e) …………………….. 20,0% 20,0% 20,0%

Total de 100,0% 100,0% 100,0%

III. Tratando-se se imóvel indivisível, e não pretendendo o requerente a continuação da situação do comunheiro com os requeridos, pretende efetuar a alienação judicial do imóvel e benfeitorias referidas.

IV. Esgotados todos os meios amigáveis e suasórios para uma composição amigável o ora requerente vê-se compelido a ingressar com a presente medida judicial.

ISTO POSTO , requer a V. Exa. que se digne mandar citar os requeridos …. e sua mulher ….; …. e sua mulher ….; ….; espolio de …. e …., nos endereços mencionados, através de mandado de carta precatória, para no prazo apresentarem a defesa que tiverem, sob pena de revelia, e após seja determinada a avaliação do imóvel para posterior venda em hasta pública pelo valor da avaliação, aplicando-se ao caso as regras do parágrafo 3º do art. 725 e art. 730 do CPC.

Requer, Outrossim, a intervenção no processo do Representante do Ministério Público.

Indica-se como meio de produção de provas, o depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol será apresentado oportunamente em Cartório, perícia, se necessária for juntada de novos documentos.

Estima-se à causa o valor de R$ ….

N. Termos

P. Deferimento.

…., …. de …. de ….

Advogado OAB/….