[MODELO] Apresentação de Testamento Cerrado – Abertura e Cumprimento

APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO

(Arts. 1.125 a 1.127 do CPC e arts. 1.868 a 1.875 do CC)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da…. Vara da

Família e Sucessões da Comarca de……..

TIRÇO, nacionalidade …, profissão …, estado civil …, RG

…, CPF … , residente e domiciliado na rua …, n° …, bairro

…, na cidade de …, Estado de …., vem respeitosamente,

perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado

(instrumento de mandato incluso, doc. 1), com fundamento

no artigo 1.125 e segs. do Código de Processo Civil,

apresentar

TESTAMENTO CERRADO

deixado por …, falecido no dia …, conforme cópia do

atestado de óbito em anexo (doc. 2). Informa à Vossa

Excelência, que o de cujus possuía as seguintes

qualificações: nacionalidade …, … profissão, estado civil, RG

…, CPF …, residia e domiciliava na Rua …, nº …, Bairro …,

Cidade …, Estado de ….

Pelo exposto, REQUER:

I – Sejam determinados o dia e o horário para que se efetive,

solenemente, a abertura e leitura do referido testamento, em

atenção ao que disciplina o artigo 1.125 do Código de

Processo Civil;

II – Seja ouvido o representante do Ministério Público, que

deverá se manifestar sobre o presente ato, determinando-se

após, o registro, o arquivamento e o cumprimento do

testamento, conforme disposição do art. 1.126 do Código

de Processo Civil e do art. 1.875 do Novo Código de

Processo Civil;

III – Seja intimado o testamenteiro para, observado o prazo

de 5 dias, assinar o termo da testamentária, em consonância

com o art.1.127 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ … (…).

Termos que,

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB