CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA de Família DA COMARCA _______
(mínimo 12 espaços)
_______________, ______(nome, qualificação e residência), por seu procurador infra-assinado, vem, com fundamento nos arts. 25 e 35 da Lei n°6.515, de 26.12.1977, propor contra ______________________ (nome, qualificação e residência) o presente procedimento para conversão da sua separação judicial em divórcio, para que expõe e requer o seguinte:
I – Conforme sentença proferida na data de ___/___/____, foi decretada, por este Juízo, a separação judicial do casal, tendo decorrido, consequentemente, o prazo legal de mais de um ano (Lei n° 6.515/77);
II – que o Requerente tem cumprido rigorosamente todas as obrigações assumidas no aludido procedimento judicial.
Em face do exposto, requer a Vossa Excelência a citação da Requerida para responder ao presente, no qual se requer a conversão da separação judicial em divórcio, nos precisos termos da legislação específica.
Outrossim, requer a distribuição desta por dependência para ser apensada ao processo da separação judicial, processo n.º______
Termos em que Pede e Espera Deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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