[MODELO] Alvará Judicial para Venda de Imóvel de Menor

ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BEM IMÓVEL – Menor proprietário de imóvel em condomínio com sua mãe, requer a venda para que sejam atendidas as necessidades básicas do mesmo.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

……………………………………………, nascido aos …. e …., nascido aos …., menores impúberes, neste ato representados por sua mãe, ………………………., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/ RG nº …., todos residentes e domiciliados na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado…., através de sua procuradora infra-assinada, devidamente estabelecida com escritório profissional na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, amparados no art. 386 do Código Civil Brasileiro e demais disposições legais aplicáveis à espécie, vêm mui respeitosamente, perante Este Juízo, requerer seja expedido

ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BEM IMÓVEL DE MENOR, pelo o que passa a expor, provar e requerer:

Os Requerente são, juntamente com sua mãe, proprietários de um terreno situado no lugar …., na Cidade de …., Estado de …., com as seguintes características:

"sito na sede do Município e Comarca do mesmo nome, neste Estado, com a área de …. metros quadrados e as seguintes medidas de confrontações:

Na frente que faz ao norte com a Rua …. n º …., …. metros, e de fundos, que fazem ao sul com terras de …. e de …., com … metros, extrema ao leste com terras de …. e ao Oeste dom ditas de …., situado no lado ímpar da rua acima citada, quadra única, distando da esquina com a Rua …., ao oeste, …. metros, no Bairro …., devidamente registrado no Registro de Imóveis da Comarca de …., neste Estado, sob o nº …. de ordem …., à folhas …. do livro …."

A meação do imóvel indicado foi de usufruto, que fizeram os avós dos Requerentes …., falecidos respectivamente em data de …. e …., conforme certidões de óbito em anexo.

Ocorre que a mãe dos Requerentes, não reside em imóvel próprio, sendo que possui este, descrito acima.

Pelo o que gasta com habitação e com o salário que recebe, não está conseguindo satisfazer adequadamente as despesas de estudo, vestuário e alimentação, saúde e lazer dos filhos.

Isto posto, para que os Requerentes venham a ser atendidos em todas as suas necessidades básicas, tanto presentes como futuras, requer-se autorização judicial para a venda da parte que lhes pertencem expedindo alvará judicial, ouvindo-se primeiramente o Representante do Ministério Público, que também deverá intervir nos demais atos que se fizerem necessários, com o intuito de comprar um outro imóvel no mesmo valor em …..

Para maior segurança dos Requerentes e deste Juízo, requer-se a avaliação prévia do imóvel.

A mãe dos Requerentes e Assistente, comprometem-se, desde logo, a prestar contas dos valores percebidos com a transação da venda.

Por fim, protestam pela produção de prova documental e testemunhal que se fizerem necessárias, e dá-se à presente o valor de R$ …. para efeitos de alçada.

Nestes termos

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…