[MODELO] Adequação da Ação Declaratória para o rito sumário e juntada de quesitos
EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 88ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
Proc. n.:
, nos autos da Ação Declaratória em epígrafe que move em face de IBI- ADMINISTRADORA E PROMOTORA, vem, por intermédio da Defensoria Pública, em cumprimento à r. decisão de fls. , pedir a adequação da presente Ação para o rito sumário, mantendo-se os mesmo pedidos e somente alterando o seguinte:
“Seja a parte ré citada para comparecer à audiência de conciliação para apresentar contestação nos termos dos artigos 277 e 278 do CPC(sem correpondencia)”.
Outrossim, vem requerer a juntada dos quesitos em anexo.
Termos em que,
p. deferimento.
Rio de Janeiro,
QUESITOS
- QUAIS OS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO AUTOR, DISCRIMINANDO-OS MÊS A MÊS, E INDICANDO SEU MONTANTE.
- QUAIS FORAM OS VALORES COBRADOS AO AUTOR PELA RÉ, DISCRIMINANDO-OS MÊS A MÊS, E INDICANDO SEU MONTANTE.
- NOS VALORES COBRADOS E PAGOS, INDIQUE O VALOR PRINCIPAL, DA TAXA DE JUROS APLICADA, DAS COMISSÕES, EVENTUAIS MULTAS, ENCARGOS, TAXAS ETC, DISCRIMINANDO-OS MÊS A MÊS.
- QUAL A FORMULA APLICADA PELA RÉ, PARA CALCULAR OS VALORES DE QUE TRATA O QUESITO SUPRA.
- FORAM FEITAS COBRANÇAS MENSAIS CUMULATIVAS ENTRE JUROS, TAXAS, COMISSÕES, ENCARGOS ETC? QUAIS OS VALORES E TAXAS APLICADAS?
- VERIFICA-SE NA COBRANÇA MENSAL A PRESENÇA DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, OU SEJA, DO ANATOCISMO?
- HOUVE, NOS CÁLCULOS DA COBRANÇA MENSAL , FLUTUAÇÃO DAS TAXAS E ENCARGOS FINANCEIROS? EM QUE PATAMAR? QUAL A FÓRMULA APLICADA? EM QUE SE FUNDAMENTOU TAL FLUTUAÇÃO?
- HOUVE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ENTRE AUTOR E RÉU? SE HOUVE, CUMULOU NOVA TAXA DE JUROS? EM QUE PATAMAR? QUAL A FORMULA APLICADA PARA SE CHEGAR AO PATAMAR ELEITO PELA RÉ?
- EXPURGANDO-SE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, CUMULATIVIDADE ENTRE ESTES, TAXAS, ENCARGOS, ETC, E APLICADOS JUROS DE 1% AO MÊS, QUAL SERIA A REAL DÍVIDA DO AUTOR?
- EXPURGANDO-SE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, CUMULATIVIDADE ENTRE ESTES, TAXAS, ENCARGOS, ETC, E APLICADA A TAXA SELIC, QUAL SERIA A REAL DÍVIDA DO AUTOR?
- CONSIDERANDO RESPOSTA AO QUESITO N º 9, HOUVE PAGAMENTO A MAIOR PELO AUTOR, CONSIDERANDO-SE TAMBÉM A RESPOSTA DO QUESITO 1? QUAL O MONTANTE DEVIDAMENTE CORRIGIDO?
- CONSIDERANDO A RESPOSTA ENCONTRADO PELO QUESITO DE Nº 10, HOUVE PAGAMENTO MAIOR PELO AUTOR EM SE CONSIDERANDO A RESPOSTA DADA AO QUESITO DE Nº 1? QUAL O MOTANTE DEVIDAMENTE CORRIGIDO
- QUEIRA O SR. PERITO INFORMAR TUDO MAIS QUE ENTENDA NECESSÁRIO, CONSIDERANDO-SE A NATUREZA DA DEMANDA E OS TERMOS DA INICIAL.
Protesta, por oportuno, pela apresentação de quesitos suplementares .
N. Termos,
P. Deferimento.
Rio, 26 de fevereiro de 2XX3.
