[MODELO] AÇÃO DE ALIMENTOS – Pedido de fixação de alimentos provisórios e definitivos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA …….. DO FORO …………………………

…………………………………. (nome completo), ……………… (nacionalidade), menor (im)púbere, devidamente representado(a) por sua genitora Sra. …………………. (nome completo), ………………. (nacionalidade), ……………… (estado civil), …………………. (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG no …………….., inscrito (a) no CPF/MF sob no ……………, ambos(as) residentes e domiciliados(as) à ………….. (endereço completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . ., UF . . . ), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração (doc. ….), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

e que deverá seguir o RITO ESPECIAL, conforme Lei no 5.478/1968, em face de ………………….. (nome completo), ……………….. (nacionalidade), ……………… (estado civil), ……………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………., inscrito no CPF/MF sob no …………………., residente e domiciliado à ……………. (endereço completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . ., UF . . . ), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

PRELIMINARMENTE

Requer o Autor lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5o da Constituição Federal e na Lei no 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração e demonstrativo de rendimento mensal em anexo (docs. ….).

I – DOS FATOS E DO DIREITO

O Requerente é filho(a) legítimo(a) do Requerido, consoante se verifica na certidão de nascimento acostada (doc. …..).

Ocorre que o Requerido tem descurado de seu dever de contribuir para o sustento do Requerente.

O dispêndio com a criação do Requerente não podem ser suportados única e exclusivamente por conta de sua representante legal. As necessidades do Requerente são muitas e notórias, englobando: alimentação, vestuário, moradia, assistência médica e odontológica, educação, dentre outras (documentos em anexo – docs. …….).

Em face da crise financeira que assola o País, a representante legal do Requerente experimenta situação financeira difícil. Trabalha em ……………….., com o salário de R$ …………. (valor por extenso) para conseguir dar o mínimo necessário à educação de seu filho.

Por outro lado, diferente é a situação financeira do Requerido, que ostenta sinais de riqueza, sendo possuidor de ………. (detalhar bens do Requerido: veículo, conta corrente, imóveis, títulos de clubes …..).

Todavia, lamentavelmente, quando instado a contribuir para a mantença do filho, alega o Requerido que não tem condições para isso e não irá contribuir. Situação que certamente não poderá perdurar.

II – DO PEDIDO

Por derradeiro, restando infrutíferas todas as tentativas para uma saída suasória, não restou à Requerente outra alternativa senão a propositura da presente ação de alimentos, para que seu genitor, ora Requerido, seja compelido a contribuir com o necessário para que a Requerente sobreviva com um mínimo de dignidade, e para tanto requer:

a) a citação do Requerido, no endereço declinado no intróito desta, para comparecer em audiência a ser designada pelo Juízo, sob pena de confesso, quando, querendo, poderá contestar o feito, no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;

b) que seja deferido ao Requerente os benefícios da justiça gratuita por ser pobre na acepção jurídica da palavra, não podendo arcar com as despesas processuais sem privar-se do seu próprio sustento e de sua família;

c) que sejam arbitrados os alimentos provisórios na proporção de ……… (por extenso) salários mínimos vigentes, em face da situação de necessidade experimentada pelo Requerente, conforme demonstrado com os documentos acostados a esse feito e as possibilidades financeiras do Requerido;

d) a intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito ad finem;

e) que, ao final, seja a ação julgada procedente, condenando-se o Requerido ao pagamento dos alimentos definitivos na proporção de …… (por extenso) salários mínimos vigentes, que deverão ser depositados em conta bancária da representante legal do Requerente, mediante determinação desse juízo;

f) requer ainda que seja o Requerido condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esse último segundo o prudente arbítrio de Vossa Excelência;

g) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, além dos documentos que ora junta, notadamente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso e também da oitiva de testemunhas que serão arroladas oportunamente.

À presente demanda atribui-se o valor de R$ …………… (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes temos,

Pede deferimento.

………………………., ….. de …………… de ……….

(local e data)

………………………………………..

Advogado (nome)

OAB/……, no ……..