[MODELO] Ação de Alimentos – Abandono Paterno e Necessidade de Assistência Financeira aos Filhos

Ação de Alimentos – Pai não Presta Assistência aos Filhos

Petições – Direito de Família

A mãe dos menores não tem condições de arcar, sozinha, com as despesas dos filhos, e o pai não cumpre a obrigação de prestar assistência.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

………………………… e…………………. …., (qualificação), representados neste ato por sua mãe …., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na Cidade de…., na Rua …. nº …., vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu procurador judicial, conforme procuração anexa, atendendo na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, com base na lei 5478/68 propor a presente:

AÇÃO DE ALIMENTOS

contra: …………………………, (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrita no CPF/MF sob o nº …., situada na Rua …. nº …., pelos motivos que se seguem:

I – A mãe dos Requerentes conviveu em concubinato com o Requerido durante aproximadamente cinco anos, ou seja, do ano de …. a ….

II – Que desta união nasceram os Requerentes …. e …. em data de …. e …. respectivamente, conforme verifica-se das Certidões de Nascimento em anexo.

III – A sociedade de fato foi rompida por culpa exclusiva do Requerido pelo motivo de que este veio a abandonar o lar por motivos que a mãe dos Requerentes desconhece, como consequência vem a dar brigas constantes quando se encontravam, comprovando-se assim a impossibilidade da vida em comum.

IV – A mãe dos Requerentes não está em condições de suportar sozinha os encargos alimentares por ser doméstica e atualmente não ter emprego fixo. Inclusive foi obrigada a entregar um deles, qual seja o …. aos cuidados de sua mãe, mas mesmo esta não tem condições de sustentá-lo.

V – O Requerido trabalha na …., como …., e também como autônomo, auferindo destes serviços, um salário de aproximadamente R$ …. por mês, valor este suficiente para prestar alimentos a seus filhos, cumprindo, desta forma, com seu dever de pai.

ISTO POSTO, requer-se a Vossa Excelência:

a) o benefício da justiça gratuita por não ter, a Requerente, condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, conforme prova documento em anexo;

b) intimação do representante do Ministério Público para que atue no feito;

c) fixar os alimentos provisionais na base de 1/3 dos rendimentos do Requerido em favor dos Requerentes representados por sua mãe com a expedição de ofício a firma empregadora, antes aludida, para que promova o desconto em folha de pagamento do Requerido;

d) citação do Requerido no endereço acima citado, para que querendo, responda aos termos da presente ação, sob pena de revelia;

e) ouvidas as testemunhas, que serão adiante arroladas, que comparecerão independente de intimação. Protesta-se por todas as provas em direito admitidas;

f) julgar procedente a presente ação, para condenar o Requerido ao pagamento de uma prestação alimentícia na base de 1/3 dos seus vencimentos, em favor de seus filhos, corrigida semestralmente pelo INPC, bem como, as custas processuais e honorários advocatícios e demais cominações legais.

Dá-se à causa o valor de R$ …. (….), para efeitos meramente fiscais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de …..

…………………

Advogado OAB/….