EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO ……..

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil) , ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ……………., inscrito no CPF/MF sob n^o …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., n^o ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, n^o …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, consubstanciado nos arts. 874 e seguintes do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO CAUTELAR DE HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL,

em face de ………………. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……….. (estado civil), ………………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o …………. e inscrito no CPF/MF sob n^o ………………, residente e domiciliado na ……………….. (endereço completo: rua [av.]…………, n^o …….., complemento …….., bairro……., cidade……, CEP……., UF…….), pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

I – DOS FATOS

Na data de ……… (dia, mês e ano), o Requerente em viagem à ………. (cidade, Estado), cadastrou-se como hóspede no Hotel …………. (razão social).

Conforme documento em anexo (doc…), permaneceu como hóspede pelo período de …… dias (………), qual seja, do dia ……. (dia, mês e ano) até a data de …….. (dia, mês e ano).

No entanto, após essa data encerrou a conta sem o respectivo pagamento, conforme demonstrativo de custas no valor de R$ ……. (………..), de acordo com a tabela de preços da categoria dos hotéis, tabela esta fixada no quarto onde o Requerido hospedou-se.

O Requerido hoje está residindo no endereço declinado no preâmbulo desta.

Pela falta de pagamento e para garantir do crédito o Requerente reteve alguns objetos consistentes em:

…………………. (descrição dos objetos retidos)

Os objetos, segundo avaliação extrajudicial, documento em anexo (doc. ….) perfazem o valor de R$ ……(valor por extenso), o qual cobre o débito existente.

II – DO DIREITO

Sendo o Requerente credor pignoratício, seu direito está amparado na legislação vigente, especificamente no artigo 1.467 do Código Civil, como adiante se demonstra:

“Art. 1.467. São credores pignoratícios, independentemente de convenção:

I – os hospedeiros, ………… “

(Obs. Neste caso poderá ser feito a menção aos artigos 874 e seguintes do CPC).

A jurisprudência dos nossos Egrégios Tribunais tem o seguinte entendimento:

“………………………” (mencionar as ementas aplicáveis ao caso).

III – DO PEDIDO

De todo o acima exposto, requer seja o Requerido citado para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas pague o débito apresentado, ou, querendo apresente defesa.

Em caso de inércia do Requerido seja homologado o penhor e a continuidade do procedimento nos termos legais.

À causa atribui-se o valor de R$ …………… (valor por extenso), para todos os efeitos legais.

Nestes termos

Pede Deferimento.

……………, ……. de …………….. de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ ……………………..