Inúmeros assuntos que possuem uma ligação direta com o mundo ou mercado jurídico estão ganhando uma maior atenção na atualidade, algo proveniente de dois pontos distintos, sendo eles: o crescimento da demanda deste mercado, em conjunto com o aumento do interesse dos estudantes pela formação em direito. Dentre os assuntos que mais se destacam na atualidade, pode-se citar a medida protetiva, a qual possui uma grande importância para todos os brasileiros, principalmente as mulheres.
Visando as inúmeras dúvidas e questionamentos que costumam ser desenvolvidas em relação ao assunto, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações relacionadas a medida protetiva, algo que poderá ser observado no artigo a seguir, portanto, se você possui um maior interesse neste mundo e mercado, recomendamos que se atente ao máximo.
Mas afinal, o que é uma medida protetiva?
Bom, pode-se resumir as medidas protetivas como ordens judiciais que são concedidas com o principal objetivo de proteger um determinado indivíduo (ou um grupo) que esteja sendo ameaçado, apresentando assim, uma situação de perigo, risco ou até mesmo de vulnerabilidade.
Vale dizer que as medidas protetivas podem ser concedidas a todos e quaisquer indivíduos, independente de sua raça, classe, gênero, idade, orientação sexual, renda, cultura, entre outros, já que todos possuem o direito da vida, e assim, devem ser protegidos dentro do território brasileiro.
Também é possível definir as medidas protetivas como um meio encontrado para garantir que todos os direitos e garantias fundamentais realmente serão usufruídos pela humanidade, preservando a sua saúde física, mental e psicológica, além de claro, a sua integridade.
Quais os intuitos e objetivos que as medidas protetivas possuem?
Mesmo conhecendo a sua definição, não podemos dizer que os objetivos e intuitos que uma medida protetiva possui já ficaram claros para todos, e por isso, também vamos explicar com detalhes tais pontos.
As medidas protetivas buscam cessar e acabar com todas e quaisquer ameaças que possam ferir ou lesionar de alguma maneira a integridade da vítima, independente de ser moral, psicológica ou física. Além disso, uma medida protetiva também possui o objetivo de proteger os bens da vítima.
Lei Maria da Penha
Um grande exemplo que podemos dar para você entender melhor o conceito e objetivos de uma medida protetiva, é a Lei Maria da Penha, muito conhecida dentro do território brasileiro por todos.
A Lei Maria da Penha, registrada como a Lei nº 11.340/06, trouxe uma grande diversidade de medidas protetivas em seu escopo, as quais visam cessar todas as práticas de violência familiar ou doméstica contra as mulheres.
Esta lei prevê que qualquer ato que cause lesões, sofrimento psíquico, físico ou sexual, morte e dano moral ou patrimonial se encaixam como uma violação da Lei, e ao reportar, o violador terá que arcar com as consequências.
Como funcionam as medidas protetivas?
De maneira geral, as medidas protetivas entram em ação quando há um pedido (normalmente feito pela vítima), e logo após tal pedido, se iniciará todo um processo para averiguar todos os fatos e informações reunidas.
O processo se inicia com a análise de um juiz, o qual tratará do processo desde este momento até o seu fim, aplicando a penalidade ou libertando o possível agressor. Vale dizer que as medidas protetivas não apresentam um prazo máximo ou mínimo de duração, e por conta disso, a medida protetiva aplicada deverá se manter em vigor enquanto a vítima prevalecer com algum algum risco.
Penalidades e consequências do agressor
Uma grande dúvida que a maioria das pessoas costumam apresentar em relação às medidas protetivas, é o seu funcionamento após o reporte da vítima, ou seja, as consequências e penalidades que visam o agressor.
De maneira geral, é impossível definirmos todas as penalidades do agressor de maneira concreta e direta, já que tal ponto varia de acordo com cada medida protetiva, entretanto, na maioria dos casos podemos notar as seguintes penalidades:
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Afastamento do agressor do lar;
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Penas pelo crime (varia de crime para crime);
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Multas;
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Entre outros.
Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de tudo que é necessário para conseguir entender o que é medida protetiva, além de seus principais objetivos e o seu funcionamento.
