logo easyjur azul

Blog

33 (3)

Lei de execução fiscal: Tudo que você precisa saber para ficar por dentro da Lei 6830

Picture of Por Easyjur

Por Easyjur

Menu do Conteúdo

Como você já deve ter notado, inúmeros assuntos que possuem uma ligação direta com o mundo e mercado jurídico passaram a ganhar uma maior atenção nos últimos anos, algo que pode ser explicado quando observamos o maior interesse de toda a população em relação à faculdade de direito. Dentre os assuntos que mais se destacam, podemos citar a lei de execução fiscal.

 

Tal lei costuma ser extremamente cobrada na Prova OAB, considerada como a prova final que todos os estudantes de direito devem enfrentar para poderem se formar e assumir a profissão de advogado, demonstrando assim, a sua grande relevância e importância. Normalmente esta prova leva os estudantes a buscarem por informações em todos os lugares possíveis, principalmente na internet.

 

Por conta disso, tantos assuntos relacionados com a área jurídica ganharam tanta popularidade, e pensando estritamente na lei de execução fiscal, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações relacionadas com tal lei, algo que poderá ser observado no decorrer do artigo abaixo. Portanto, se você realmente possui o desejo de passar com tranquilidade na Prova OAB, e assim, se tornar um advogado, busque se atentar ao máximo em todas as informações a seguir.

O que é execução fiscal?

Antes de tudo, é fundamental comentarmos sobre alguns conceitos que envolvem e se relacionam diretamente com a lei de execução fiscal, para que assim, você tenha os conhecimentos necessários para compreender tal lei e se aprofundar em suas principais características. O primeiro termo que deve fazer parte dos seus conhecimentos, é o de execução fiscal.

 

De maneira geral, podemos definir a execução fiscal como um processo, o qual envolve diretamente a Fazenda Pública, já que a mesma aciona o poder judiciário com o intuito de realizar a cobrança de pagamento sobre alguma dúvida de um determinado contribuinte, o qual se encontra com o status de inadimplente.

 

Por exemplo, tente imaginar que um contribuinte acabou deixando de pagar um imposto que fazia parte das suas obrigações fiscais, e em específico, este imposto era destinado à União, e por conta disso, a União pode dar entrada com uma ação de execução fiscal, visando diretamente este contribuinte que apresenta um débito.

Lei de execução fiscal: Tudo que você precisa saber
Lei de execução fiscal

 

Vale dizer que, para dar início a uma execução fiscal, a Fazenda Pública deve seguir algumas regras que estão presentes na própria Legislação Tributária e Fiscal, como por exemplo, a lei de execução fiscal, também conhecida como lei 6830.

Mas afinal, o que é a lei de execução fiscal?

Com isso, finalmente chegou o momento em que você poderá conhecer as principais características que envolvem a lei de execução fiscal em si, inclusive a sua definição e conceito.

 

Criada durante o ano de 1980, ou seja, já apresenta uma idade que ultrapassa os 40 anos, a lei de execução fiscal, também conhecida como Lei 6830, possui o objetivo de orientar e regularizar o procedimento que deve ser adotado durante as ações de uma execução fiscal no Brasil. Por conta disso, ela busca se referir a inúmeras questões, caracterizando o que é uma dívida alta, os prazos de prescrição, e inúmeros outros.

Tentativas de cobrança

 

Algo que você deve saber, é que uma execução fiscal só existe realmente no poder judiciário, ou seja, antes de iniciar tal ação, é comum vermos a Fazenda Pública realizando algumas tentativas para cobrar o indivíduo que apresenta um débito, e assim, está inadimplente. Normalmente estas cobranças são feitas pela via administrativa, algo importante que você deve lembrar.

 

Entretanto, em alguns casos a cobrança não apresenta êxito, e por conta disso, a Fazenda aciona o poder judiciário sobre as tentativas de cobrança e sobre os valores em débito, para assim, dar início à execução fiscal, e assim, utilizar da lei de execução fiscal

Lei de execução fiscal e o Novo CPC

Também vale dizer que a lei de execução fiscal não é a única responsável por redigir e regularizar as execuções fiscais, tendo em vista que tais execuções também estão presentes dentro do Novo CPC, o qual busca orientar e nortear os procedimentos que envolvem estas execuções. Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de tudo que diz respeito à lei de execução fiscal.

Nosso Compromisso com o seu sucesso

Pessoas

Conectamos advogados, simplificamos processos e impulsionamos a transformação digital

Processos

Com metodologia ágil, simplificamos a gestão e fortalecemos a justiça, gerando resultados exponenciais

Tecnologia

Automatizamos tarefas, impulsionamos a eficiência e oferecemos soluções inovadoras

pri vini easyjur

Planos Easyjur

O plano perfeito para você!

Solução completa para tornar sua Advocacia mais ágil e lucrativa

Growth Plus

Para grandes escritórios avançado
pague no cartão de crédito e ganhe até R$1.500 em cashback

R$

2799

/mês
200GB Docs em Nuvem
4.000 Processos Monitorados
05 Advogados Intimações
30 Usuários Inclusos
200.000 Tokens Juris.ai
20.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO GROWTH +
Suporte VIP
Editor Legal Design
Relatórios Avançados
Acesso para clientes ilimitado
Peticionamento Automático (em breve)
SmartDocs.ai Copilot (em breve)

Growth

Para médios escritórios em crescimento
pague no cartão de crédito e ganhe até R$1.000 em cashback

R$

1699

/mês
80GB Docs em Nuvem
2000 Processos Monitorados
03 Advogados Intimações
15 Usuários Inclusos
100.000 Tokens Juris.ai
8.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO STANDARD +
Legal Analytics Tool
Cálculos Monetários
Cobranças Personalizadas
Automação de Faturamento
Campos Personalizados
500 Acessos para clientes
EasyJur.ai Copilot (em breve)

Standard

Para médios escritórios
pague no cartão de crédito e ganhe até R$700 em cashback

R$

599

/mês
40GB Docs em Nuvem
800 Processos Monitorados
02 Advogados Intimações
10 Usuários Inclusos
50.000 Tokens Juris.ai
5.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO PREMIUM +
Workflow de Tarefas Ágil
Gamificação de Atividades
TimeSheet Dinâmico
Controle Orçamentário
Gestão Estratégica
200 Acessos para clientes
Assinatura Digital (em breve)

Premium

Pequenos Escritórios
pague no cartão de crédito e ganhe até R$500 em cashback

R$

389

/mês
30GB Docs em Nuvem
300 Processos Monitorados
01 Advogado Intimações
05 Usuários Inclusos
20.000 Tokens Juris.ai
3.000 Tokens Análise de Prazos e Elaboração de Propostas com IA
Conta Digital Grátis
TUDO DO START +
Gestão Financeira
Automação de Documentos
Demandas Consultivas
LCRM e Gerador de Propostas
100 Acessos para clientes
*Website Integrado Legal CRM
Captação de clientes com Google Ads (em breve)

Start

Advogados solo
pague no cartão de crédito e ganhe até R$300 em cashback

R$

129

/mês
5GB Docs em Nuvem
100 processos monitorados
01 Advogado Intimações
02 Usuários Inclusos
5.000 Tokens Juris.ai
1.000 Tokens Análise de Prazos com IA
Jurisprudências Integradas
Processos Ilimitados
Dashboard
Juris.ai
Agenda
Pessoas
Processos e Casos
Movimentações
Categorias
Materiais Gratuitos