Lei 8213 91: Tudo que você precisa saber para compreender a lei e suas principais mudanças

111

19/01/2023

Sumário

Pode-se dizer que inúmeras leis e normas estão ganhando grande popularidade na atualidade, já que as mesmas estão recebendo atualizações e modificações para se encaixarem melhor com a nossa sociedade atualmente. Dentre as últimas leis que sofreram alterações, está a lei 8213 91, a qual se tornou o foco de inúmeras pesquisas.

Estas pesquisas, na realidade, mostram que grande parte da população brasileira ainda não compreendeu as mudanças que aconteceram na lei, e consequentemente, acabam se confundindo. Tal situação também acontece com aqueles que estão se formando em direito, algo que não pode continuar de maneira alguma, já que durante a Prova da OAB, é possível que seja cobrada a lei 8213 91.

Pensando neste problema, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes à lei 8213 91 no artigo a seguir, portanto, busque se atentar ao máximo no mesmo.

Mas afinal, o que é a lei 8213 91?

Pode-se dizer que a lei 8213 91 se trata de uma norma que possui o objetivo de regulamentar todos os benefícios previdenciários que são destinados ao RGPS, os quais passaram por mudanças extremas com a publicação da Constituição Federal de 1988, já que a mesma foi a responsável por organizar o sistema de Seguridade Social, o qual mudou de nome inúmeras vezes vezes até chegar nos dias de hoje.

Algo que muitas pessoas não sabem, é que a Seguridade Social é contemplada e composta por serviços de extrema importância, como os serviços de saúde, os serviços de assistência social e até mesmo os serviços de previdência social.

De maneira geral, podemos dizer que a verdadeira finalidade da lei 8213 91 é regulamentar as disposições relativas à previdência social, buscando regularizar os conceitos, requisitos e todas as demais questões que possuem um impacto e influência direta com o benefício previdenciário. Quando vamos analisar mais a fundo a própria Constituição Federal, podemos notar que em seu artigo 201, foram expressados os seguintes objetivos em relação à previdência social:

  • Atender os eventos de doença, invalidez, morte, velhice e reclusão;
  • Auxiliar na ajuda à manutenção dos dependentes dos segurados de baixa renda;
  • Proteger a maternidade; 
  • Proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário; 
  • Prover pensão por morte de segurado, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

Entretanto, era praticamente impossível atender e atingir todos estes objetivos sem uma legislação específica, e para contornar tal problema, foi desenvolvida a lei 8213 91, a qual trata de todas as regras e normas necessárias para entregar os benefícios citados e declarados na própria Constituição Federal.

 

11
11

Conheça as principais mudanças na lei 8213 91

Com isso, agora que você já sabe o que é a lei 8213 91, pelo menos em seu princípio, finalmente chegou o momento de comentarmos e explicarmos as principais mudanças que aconteceram na mesma, para que assim, ela pudesse se adaptar às mudanças e evoluções que a própria sociedade apresentou.

Pode-se dizer que as principais mudanças podem ser notadas nos benefícios, levando em consideração principalmente os critérios para a concessão dos mesmos, nos seus tipos, nos nomes e até mesmo na forma de cálculo.

Aposentadoria

Dentre as mudanças mais impactantes e que mais chamaram a atenção do povo brasileiro, está a que extingue a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição puro e simples aos segurados do RGPS, focando estritamente naqueles que se filiaram somente após o dia 14 de novembro de 2019, data marcada pelo início da vigência das mudanças na lei 8213 91.

Contudo, não podemos deixar de citar sobre a aposentadoria especial, a qual é concedida a aposentadoria após determinado tempo de contribuição e serviço àqueles trabalhadores segurados que acabam exercendo atividades que apresentam algum tipo de risco a sua saúde e/ou integridade física.

Pontos para se aposentar

Com isso, para que um trabalhador segurado possa se aposentar na atualidade, é necessário atingir um determinado número de pontos, os quais são calculados de acordo com a idade do indivíduo e o seu tempo de contribuição, sendo esse o ponto em que a grande maioria das pessoas acabam se confundindo. Com isso, finalmente podemos afirmar que você já sabe de tudo que diz respeito à lei 8213 91.

Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais

teste de 14 dias

Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais

teste de 14 dias
Você também pode gostar
03/02/2023