Pode-se dizer que inúmeras leis e normas estão ganhando grande popularidade na atualidade, já que as mesmas estão recebendo atualizações e modificações para se encaixarem melhor com a nossa sociedade atualmente. Dentre as últimas leis que sofreram alterações, está a lei 8213 91, a qual se tornou o foco de inúmeras pesquisas.
Estas pesquisas, na realidade, mostram que grande parte da população brasileira ainda não compreendeu as mudanças que aconteceram na lei, e consequentemente, acabam se confundindo. Tal situação também acontece com aqueles que estão se formando em direito, algo que não pode continuar de maneira alguma, já que durante a Prova da OAB, é possível que seja cobrada a lei 8213 91.
Pensando neste problema, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes à lei 8213 91 no artigo a seguir, portanto, busque se atentar ao máximo no mesmo.
Mas afinal, o que é a lei 8213 91?
Pode-se dizer que a lei 8213 91 se trata de uma norma que possui o objetivo de regulamentar todos os benefícios previdenciários que são destinados ao RGPS, os quais passaram por mudanças extremas com a publicação da Constituição Federal de 1988, já que a mesma foi a responsável por organizar o sistema de Seguridade Social, o qual mudou de nome inúmeras vezes vezes até chegar nos dias de hoje.
Algo que muitas pessoas não sabem, é que a Seguridade Social é contemplada e composta por serviços de extrema importância, como os serviços de saúde, os serviços de assistência social e até mesmo os serviços de previdência social.
De maneira geral, podemos dizer que a verdadeira finalidade da lei 8213 91 é regulamentar as disposições relativas à previdência social, buscando regularizar os conceitos, requisitos e todas as demais questões que possuem um impacto e influência direta com o benefício previdenciário. Quando vamos analisar mais a fundo a própria Constituição Federal, podemos notar que em seu artigo 201, foram expressados os seguintes objetivos em relação à previdência social:
- Atender os eventos de doença, invalidez, morte, velhice e reclusão;
- Auxiliar na ajuda à manutenção dos dependentes dos segurados de baixa renda;
- Proteger a maternidade;
- Proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário;
- Prover pensão por morte de segurado, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
Entretanto, era praticamente impossível atender e atingir todos estes objetivos sem uma legislação específica, e para contornar tal problema, foi desenvolvida a lei 8213 91, a qual trata de todas as regras e normas necessárias para entregar os benefícios citados e declarados na própria Constituição Federal.
Conheça as principais mudanças na lei 8213 91
Com isso, agora que você já sabe o que é a lei 8213 91, pelo menos em seu princípio, finalmente chegou o momento de comentarmos e explicarmos as principais mudanças que aconteceram na mesma, para que assim, ela pudesse se adaptar às mudanças e evoluções que a própria sociedade apresentou.
Pode-se dizer que as principais mudanças podem ser notadas nos benefícios, levando em consideração principalmente os critérios para a concessão dos mesmos, nos seus tipos, nos nomes e até mesmo na forma de cálculo.
Aposentadoria
Dentre as mudanças mais impactantes e que mais chamaram a atenção do povo brasileiro, está a que extingue a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição puro e simples aos segurados do RGPS, focando estritamente naqueles que se filiaram somente após o dia 14 de novembro de 2019, data marcada pelo início da vigência das mudanças na lei 8213 91.
Contudo, não podemos deixar de citar sobre a aposentadoria especial, a qual é concedida a aposentadoria após determinado tempo de contribuição e serviço àqueles trabalhadores segurados que acabam exercendo atividades que apresentam algum tipo de risco a sua saúde e/ou integridade física.
Pontos para se aposentar
Com isso, para que um trabalhador segurado possa se aposentar na atualidade, é necessário atingir um determinado número de pontos, os quais são calculados de acordo com a idade do indivíduo e o seu tempo de contribuição, sendo esse o ponto em que a grande maioria das pessoas acabam se confundindo. Com isso, finalmente podemos afirmar que você já sabe de tudo que diz respeito à lei 8213 91.
