Lei 14133: Tudo que você precisa saber para conhecer as novas mudanças da Lei Geral de Licitações

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19/01/2023

Sumário

Se você acompanha o mundo jurídico e legislativo, de certo já deve ter notado que as leis costumam apresentar constantes e recorrentes alterações, para que assim, possam acompanhar as demandas e o desenvolvimento da sociedade em si. Dentre as últimas leis que foram atualizadas, e assim, despertaram o interesse de milhares de pessoas, mas principalmente dos estudantes que estão em busca de realizar a Prova OAB e se formar em direito, é a lei 14133.

Contudo, não podemos negar que as atualizações e modificações de leis tendem a ocasionar o desenvolvimento de muitas dúvidas, principalmente quando nos referimos aos estudantes, e por isso, os mesmos devem conhecer tudo que diz respeito à lei 14133, evitando que tenham quaisquer problemas durante a sua formação.

Para auxiliar estes estudantes, além de outras pessoas que desejam saber um pouco mais sobre a Lei Geral de Licitações, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações que se referem a mesma, algo que poderá ser observado no artigo a seguir, portanto, se atente ao máximo no mesmo. 

Qual o verdadeiro intuito e objetivo da lei 14133?

Antes de falarmos sobre qualquer coisa, é fundamental explicarmos o verdadeiro intuito e objetivo que a lei 14133 tem, para que assim, possamos nos aprofundar no assunto e comentar sobre as mudanças que tal lei apresentou.

Quando pensamos em sua origem, podemos dizer que a Lei Geral de Licitações possui o objetivo de garantir que a área da Administração Pública realize e cumpra contratações completamente imparciais e justas, evitando em todas as situações alguma escolha imprópria ou que acabe se desvirtuando do interesse coletivo.

Contudo, a Administração Pública em si é uma área que apresenta constantes alterações e adaptações, e por conta disso, a lei 14133 também necessitou se alterar e adaptar, para assim, conseguir se tornar mais adequada a todas as mudanças que a Administração Pública apresentou nos últimos anos.

 

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Lei 14133: Conheça as principais mudanças que aconteceram nos processos de Licitação

Com isso, agora que você já sabe o que é a lei 14133, pelo menos em sua origem, e também já sabe do motivo pela qual ter sido alterada e modificada, finalmente chegou o momento de conhecer todas as principais mudanças que aconteceram nesta lei.

Dentre todas as mudanças, pode-se dizer que a mais importante e relevante está diretamente ligada com as modalidades de licitação, já que, de acordo com as novas alterações da lei, as modalidades são: pregão, concorrência, concurso, leilão e até diálogo competitivo. 

Além disso, também vale citar que as últimas alterações retiraram completamente a tomada de preço e até mesmo o convite da lei 14133, algo que confunde milhares de profissionais até hoje.

Outro grande destaque em relação às alterações, o qual compete de igual com as citadas acima, é em relação a modalidade de diálogo competitivo, que foi criada somente nas novas edições, ou seja, não existia nas versões anteriores e mais tradicionais da Lei Geral de Licitações.

O diálogo competitivo também pode ser definido como uma modalidade de licitação a qual visa contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, algo que foi literalmente prescrito e retirado da lei.

Mudanças com menores impactos e influência

Assim, podemos dizer que você já conhece as principais mudanças da Lei Geral de Licitações, contudo, não podemos negar que existem inúmeras outras mudanças um pouco menores e que apresentam menos impactos, as quais você também deve conhecer. Estas mudanças são:

  • Mudanças nas fases da licitação, adicionando uma camada de cuidado;
  • Duração dos contratos, se estendendo até 5 anos e programando até 10;
  • Diretrizes sobre a divulgação do orçamento, já que agora deve ser feito de maneira sigilosa;
  • Sempre que possível deve-se optar por realizar a licitação de maneira eletrônica (ou seja, preferencialmente eletrônica);
  • Demais mudanças que buscam otimizar os processos licitatórios, deixando-os mais ágeis e práticos para todos.

Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de tudo que diz respeito ao conceito e principais mudanças apresentadas pela nova lei 14133.

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