Isonomia: Entenda tudo que diz respeito ao princípio da igualdade dentro da legislação!

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19/01/2023

Sumário

Pode-se dizer que o princípio da isonomia se tornou um dos assuntos mais comentados em todo o mundo na atualidade, principalmente no Brasil, já que o mesmo é fundamental para que a legislação possa agir de maneira justa e igualitária, levando em consideração as condições e particularidades de cada indivíduo. 

Contudo, não podemos negar que, apesar da sua grande importância e influência no mundo atual, grande parte das pessoas possuem inúmeras dúvidas e questionamentos sobre a isonomia, algo que deve ser mudado o mais breve possível, principalmente por conta da área de direito, que está crescendo mais a cada dia que passa, exigindo que todos conheçam um pouco mais sobre o mesmo.

Tendo tal problema em mente, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes a isonomia no artigo a seguir, portanto, busque atentar-se ao máximo no mesmo, pois com certeza estas informações farão grande diferença em sua vida, além de que, provavelmente elas irão lhe ajudar a entender um pouco mais sobre a igualdade em si.

Mas afinal, o que é e qual o princípio da isonomia?

Quando falamos sobre isonomia e seu princípio, estamos nos referindo diretamente ao princípio da igualdade, o qual podemos encontrar e nos deparar dentro do próprio ordenamento jurídico brasileiro, além de inúmeros e diversos ordenamentos jurídicos de demais países que possuem a democracia como regime político.

Não é nenhuma novidade que existe uma grande diversidade e variedade de leis e normas que são rígidas aos indivíduos, as quais possuem o objetivo de garantir a igualdade a todos, e tendo isso em mente, podemos definir que a isonomia se trata de uma equalização de todas estas normas e até mesmo dos procedimentos jurídicos, visando as desigualdades dos indivíduos para a aplicação das normas em si.

Não podemos negar que a desigualdade está presente em nosso mundo na atualidade, algo que não tem como evitar, e para manter tudo mais igualitário e justo, a isonomia busca adaptar todos os meios possíveis, para que assim, os mesmos possam atender as desigualdades e diferenças que existem entre as pessoas, possibilitando a aplicação das normas e leis para todos da forma mais igualitária e justa possível.

Vale dizer que a isonomia possui o mesmo conceito e definição em todos os cantos do mundo na área de direito, já que o mesmo não se aplica somente ao Brasil. Também é importante citarmos que existem 2 divisões que constituem a isonomia, são: isonomia formal e isonomia material. Tendo isso em mente, é fundamental que você conheça mais a fundo as principais características de cada uma destas divisões.

 

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Isonomia formal

Quando nos referimos a isonomia formal, estamos falando sobre a isonomia que diz que todas as normas e legislações vigentes se aplicam a todas as pessoas, independentemente das suas diferenças, particularidades, entre outros. Por exemplo, pense na Constituição Federal de 1988, a qual diz que todos somos iguais perante a lei, aplicando assim, a isonomia formal, com o principal objetivo de demonstrar que não haverá quaisquer distinções entre as pessoas para realizar a aplicação dos direitos e deveres.

Isonomia material

Por outro lado, e assim como foi citado mais acima, também existe a isonomia material, também denominada como isonomia real, a qual possui o objetivo de apresentar os mecanismos práticos que possuem o intuito de minimizar ao máximo as diferenças existentes entre os indivíduos de uma mesma sociedade, e assim, possibilitar que as leis e normas sejam aplicadas de maneira mais justa e igualitária.

Existem inúmeros exemplos de isonomia material dentro do Brasil, e dentre os principais, podemos citar:

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Por conta de sua condição de maior vulnerabilidade, as crianças e adolescentes possuem legislações únicas e exclusivas que garantem a sua proteção;
  • Vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD) em empresas e em concursos públicos: Para garantir que pessoas que apresentam algum tipo de deficiência tenham as mesmas oportunidades que as demais pessoas da sociedade, foram desenvolvidas e são exigidas as vagas exclusivas;
  • Lei Maria da Penha: Como milhares de mulheres sofrem com a violência doméstica, foi desenvolvida tal lei, buscando defender e proteger as mulheres contra este tipo de crime;
  • Entre outras.

Ainda com dúvidas?

Se mesmo após observar e analisar com calma todas as informações citadas até o exato momento, você apresentar alguma dúvida ou questionamento sobre a isonomia dentro da legislação, busque entrar em contato com a nossa equipe (EasyJur), para assim, solucionarmos e acabarmos com todas as suas dúvidas de uma vez por todas.

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