Garantias e Direitos Fundamentais: Tudo que você precisa saber para compreender estes direitos

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19/01/2023

Sumário

Como você já deve ter notado, a cada dia que passa, novas normas, garantias e direitos são desenvolvidos e entram em vigor no mundo inteiro, já que os Estados estão criando a preocupação de garantir que toda a sociedade se torne mais justa, segura e igualitária para todos. Dentro do Brasil, os Direitos Fundamentais foram um dos direitos que mais ganharam atenção nos últimos anos, e por isso, nós da equipe EasyJur resolvemos explicá-los no artigo a seguir.

Mas afinal, o que são os direitos fundamentais?

Pode-se dizer que os direitos fundamentais são instrumentos de proteção que foram desenvolvidas dentro do Brasil, pensando em defender todos e quaisquer cidadãos brasileiros frente a alguma atuação do Estado. Algo que muitas pessoas não sabem, é que todos estes direitos e garantias estão previstas em nossa Constituição Federal, mais precisamente em seu título II.

Ou seja, os direitos fundamentais nada mais são do que direitos protetivos que visam garantir que os indivíduos brasileiros tenham o mínimo necessário para conseguir existir e viver de maneira digna dentro da sociedade é totalmente controlada e administrada pelo próprio Poder Estatal, logo, dentro da sociedade e território brasileiro.

Vale dizer que, todos os direitos e garantias fundamentais que existem na atualidade foram desenvolvidos utilizando como base o princípio da dignidade da pessoa humana, algo que possui uma grande influência sobre inúmeras normas e leis. Com isso, também é importante lembrar que o principal objetivo que os direitos fundamentais apresentavam em sua origem, e consequentemente, apresentam até hoje, é de estabelecer algumas formas de levar o indivíduo a ter todos os seus direitos completamente assegurados e protegidos pelo Estado, o qual administra toda a sociedade em que vivemos, entregando-o proteção e autonomia no geral.

Portanto, estes direitos e garantias são completamente inalienáveis do contrato social realizado entre o Estado em si e o próprio indivíduo, já que a aplicação dos direitos e garantias fundamentais não pode ser ignorada pelo Estado e seu poder.

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Como funciona a estrutura dos Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988?

Como citado mais acima, todas as garantias e Direitos Fundamentais estão devidamente previstas na nossa própria Constituição Federal, a qual entrou em vigor durante o ano de 1988. 

Se iniciando no 5° artigo e se estendendo até o 17 da Carta Magna, é possível observarmos quais são estes Direitos Fundamentais, e assim, seus principais objetivos e características.

Para conseguir entender a estrutura que estes direitos assumiram dentro da Constituição Federal, você deve entender que os mesmos foram declarados de maneira separada, utilizando como base os temas, que são: direitos individuais e coletivos (5º artigo), direitos sociais ( 6º ao 11° artigo), direitos de nacionalidade (12° e 13° artigo) e direitos políticos (14 ao 17° artigo).

Conheça os principais Direitos Fundamentais que existem na atualidade

Com isso, finalmente chegou o momento em que você poderá conhecer mais a fundo os principais Direitos Fundamentais que existem dentro do Brasil na atualidade, os quais lhe darão uma melhor e ampla ideia em relação aos objetivos, características e importância que estes direitos possuem.

Por conta disso, recomendamos que você se atente ao máximo a todos os direitos que serão citados nos tópicos a seguir. Não podemos esquecer que todos estes artigos foram retirados (ou seja, estão declarados) no artigo 5°, o qual diz que todos nós somos iguais perante a lei.

Direito à vida

O direito à vida é considerado como um dos Direitos Fundamentais mais importantes, já que, além de garantir que todos os indivíduos possuam a garantia do direito sobre a própria existência e vida, o mesmo também busca garantir uma forma de viver digna, sempre preservando a integridade física e moral do indivíduo.

Direito à liberdade

Como o próprio nome consegue explicar, o direito à liberdade busca garantir que todos os indivíduos tenham o direito da liberdade física, além de claro, o direito da liberdade de expressão, pensamento, religião, filosófica, política, manifestação e até mesmo intelectual.

Direito à segurança

Por fim, mas não menos importante, não poderíamos falar sobre os Direitos Fundamentais sem citar o direito à segurança, o qual busca garantir que o Estado tenha total capacidade de punir todos aqueles que não respeitam as leis e normas, e consequentemente, acabam influenciando e impactando negativamente a segurança pública.

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