O Que é Due Diligence Ambiental
Due diligence ambiental é o processo de investigação e avaliação dos passivos e riscos ambientais de uma empresa ou imóvel, realizado geralmente antes de transações imobiliárias, fusões e aquisições ou concessão de crédito. O objetivo é identificar contaminações, irregularidades no licenciamento, autuações e contingências ambientais que possam impactar o valor da transação ou gerar responsabilidade para o adquirente.
Por Que a Due Diligence Ambiental é Essencial
No Brasil, a responsabilidade por danos ambientais é objetiva e solidária (Lei nº 6.938/1981). Quem adquire um imóvel contaminado ou uma empresa com passivo ambiental pode ser responsabilizado pela remediação — independentemente de ter causado o dano. A due diligence ambiental é a única forma de conhecer esse risco antes de fechar o negócio.
Etapas da Due Diligence Ambiental
Fase 1: Avaliação Preliminar (Desktop)
Análise documental: verificação de licenças ambientais (LP, LI, LO), autos de infração do IBAMA e órgãos estaduais, processos administrativos e judiciais ambientais, histórico de uso da área (atividades industriais anteriores), e consulta ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.
Fase 2: Avaliação de Campo (Fase I)
Vistoria in loco por engenheiro ambiental ou geólogo para identificar evidências visuais de contaminação — manchas no solo, odores, armazenamento irregular de produtos químicos, presença de tanques subterrâneos, disposição irregular de resíduos.
Fase 3: Investigação Confirmatória (Fase II)
Se a Fase I indicar suspeita de contaminação, realiza-se amostragem de solo e água subterrânea para análise laboratorial, quantificando a extensão e o tipo de contaminação e estimando o custo de remediação.
O Que Fazer com os Resultados
Os resultados da due diligence ambiental alimentam a negociação do preço, a definição de responsabilidades contratuais (who bears the risk), a constituição de escrow ou garantias para remediação, e eventualmente a desistência da transação quando o passivo for inaceitável.
EasyJur no Suporte a Operações com Risco Ambiental
A EasyJur organiza toda a documentação ambiental — licenças, laudos, autos de infração — e controla os prazos de renovação de licenças e de cumprimento de condicionantes, reduzindo o risco de autuações e garantindo a regularidade ambiental do negócio.
