Na atualidade, inúmeros termos e conceitos possuem alta relevância e influência sobre a área jurídica, a qual vem crescendo cada dia mais, principalmente no Brasil, já que a própria faculdade de direito se tornou o sonho de milhares de pessoas. Dentre os termos que mais se destacaram nos últimos anos, podemos citar a desconsideração da personalidade jurídica, o qual possui extrema relevância neste mundo, principalmente no atual contexto vigente.
Vale dizer que, tal popularidade também demonstra que há uma grande recorrência de dúvidas em relação ao assunto, já que, após as mudanças que o Novo Código de Processo Civil trouxe para a desconsideração da personalidade jurídica, as pesquisas referentes à conceituação e funcionamento do termo aumentaram de forma drástica, algo realmente preocupante.
Tanto estudantes de direito, os quais estão em busca de passar na Prova OAB e se formar, quanto profissionais de direito que já atuam no mercado há alguns anos ainda tendem a apresentar alguma dúvidas em relação a desconsideração da personalidade jurídica, e por conta disso, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes ao assunto no artigo a seguir. Portanto, recomendamos que você busque se atentar ao máximo no mesmo.
Mas afinal, o que é desconsideração da personalidade jurídica?
Bom, é possível resumir a desconsideração da personalidade jurídica como um incidente que busca alcançar os bens dos administradores e sócios de uma sociedade, para que assim, os mesmos respondam por obrigações de responsabilidade que possuem com a sociedade em si.
Ou seja, caso aconteça alguma situação de abuso de direito ou até mesmo de fraude, a desconsideração da personalidade jurídica acaba sendo desconsiderada, para que assim, o patrimônio dos sócios e administradores seja alcançado e acabe satisfazendo o consumidor ou credor.
Mas qual a origem da personalidade jurídica?
Uma das maiores dúvidas em relação a personalidade jurídica, é sobre a sua origem, já que, para conseguir compreender completamente o funcionamento de um determinado incidente na atualidade, é fundamental conhecermos o seu passado. A personalidade jurídica em si acabou surgindo em conjunto com a criação da pessoa jurídica, algo bem simples e fácil de lembrar, entretanto, que faz total diferença.
Vale dizer que o próprio Código Civil possui um artigo para se referir a tal origem, marcado pelo número 45, sendo ele:
“Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.”
E qual a origem da desconsideração da personalidade jurídica?
Sabendo da origem da personalidade jurídica, se torna mais prático e rápido conhecer a origem da desconsideração da personalidade jurídica. Como você já deve saber, as pessoas jurídicas não passam de entes fictícios, os quais tendem a se referir a sociedade, negócios e empresas.
Tais sociedades devem apresentar (algo que varia de acordo com o tipo da sociedade) sócios e administradores, os quais aplicam diretamente o seu patrimônio para o funcionamento e asseguração da sociedade em si. Mesmo que aparente ser algo perigoso, vale dizer que estas sociedades existem para limitar ao máximo os riscos dos sócios.
Infelizmente, após algum tempo, a autonomia patrimonial que a pessoa jurídica possui passou a ser utilizada em práticas de fraudes e abusos, resultando na fraude contra os credores e consumidores, e para contornar este problema, impedindo que o mesmo aconteça e dando uma punição para os indivíduos que buscam cometer tal fraude, foi desenvolvida a desconsideração da personalidade jurídica.
Quando a desconsideração da personalidade jurídica se torna uma medida cabível?
Para finalizar este artigo com chave de ouro, é fundamental falarmos sobre as situações em que a desconsideração da personalidade jurídica se torna uma medida cabível, garantindo que o credor ou o consumidor prejudicado terá o direito de crédito.
Bom, pode-se dizer que existem 3 situações e circunstâncias que tornam a desconsideração da personalidade jurídica uma medida realmente cabível, sendo elas:
-
desvio de finalidade;
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confusão patrimonial;
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prejuízos ao consumidor.
E com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de todas as principais informações relacionadas a desconsideração da personalidade jurídica.
