O CNJ e a aposta na linguagem simples
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem adotado, de forma crescente, iniciativas para tornar a comunicação do Poder Judiciário mais acessível à população. A Resolução CNJ 412/2021 institui a Política de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência no âmbito do Poder Judiciário, e diversas recomendações do CNJ incentivam o uso de linguagem clara e acessível em atos processuais, sentençes e comunicações institucionais.
Visual Law nas decisões e comunicações judiciais
Tribunais como o TJRS, TJDFT e outros têm experimentado o uso de infográficos, linguagem simplificada e elementos visuais em sentenças e acórdãos para aumentar a compreensão pelos jurisdicionados. Essas iniciativas são especialmente relevantes para garantir o acesso à Justiça de pessoas com menor escolaridade ou com deficiências que dificultam a leitura de textos jurídicos densos.
O papel do advogado nessa transformação
Advogados que adotam o Visual Law em suas peças não apenas servem melhor seus clientes — também contribuem para a transformação do sistema jurídico como um todo. Petições mais claras facilitam o trabalho dos magistrados e assessores, potencialmente agilizando o julgamento. O alinhamento entre a comunicação do advogado e o movimento do CNJ por linguagem simples é uma oportunidade de posicionamento profissional diferenciado.
Tendências futuras: o Judiciário 4.0 e o Visual Law
O programa Justiça 4.0 do CNJ tem como um de seus pilares a transformação digital do Judiciário, o que inclui novas formas de comunicação e acesso à informação. O Visual Law se encaixa naturalmente nesse movimento, e advogados que dominam essas práticas estarão à frente quando o uso de elementos visuais e linguagem simples se tornarem padrão, não exceção, no sistema jurídico brasileiro.
