Artigo 98 cpc: Conheça tudo que diz respeito ao seu direito de gratuidade de justiça!

2 (3)

24/01/2023

Sumário

Um direito que todas as pessoas possuem em comum, é o direito fundamental de acessar a justiça, para assim, buscar algum apoio jurídico e resolver os seus problemas, ou até mesmo obter uma resposta completa. Quando nos referimos ao acesso à justiça, podemos nos especificar e nos referir a gratuidade de justiça que encontramos no Brasil, algo que é regulamentado pelo artigo 98 CPC.

 

A verdade é que grande parte dos brasileiros já conhecem tal direito,porém não podemos negar o fato de que ainda existem muitas pessoas que desconhecem completamente a existência deste artigo, o seu funcionamento, sua importância e como requisitar a gratuidade de justiça. Vale dizer que isso é um problema, e um problema bem grave, já que ao desconhecer tal direito, muitas pessoas acabam desenvolvendo problemas sérios em meio à justiça, os quais não apresentam oportunidade de volta ou de correção sem arcar com os gastos.

 

Tendo em mente este problema, o qual deve ser corrigido e contornado o mais breve possível, para que assim, nenhum brasileiro sofra mais por conta da falta de conhecimentos, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes ao artigo 98 cpc, ou seja, mais abaixo vamos focar em explicar a gratuidade de justiça. Portanto, busque se atentar ao máximo em todas as informações a seguir.

Mas afinal, o que é gratuidade de justiça e o que diz o artigo 98 cpc?

Como citado mais acima, o artigo 98 cpc se refere diretamente ao direito que todos os brasileiros possuem em relação a gratuidade de justiça, e por conta disso, é fundamental começarmos este artigo definindo e conceitualizando tal gratuidade.

 

De maneira geral, podemos definir a gratuidade de justiça como um direito que diz que ninguém precisa pagar para usar o Poder Judiciário, sendo uma espécie do universo da própria Assistência Jurídica Gratuita.

 

Quando nos referimos ao acesso à justiça, algo garantido pelo artigo 98 cpc, estamos nos referindo que todos possuem o direito de ter certidão de nascimento, certidão de óbito, registro de identidade, e diversos outros documentos fundamentais para que um indivíduo realmente faça parte da sociedade e possa viver. Como se já não bastasse, a orientação dos órgãos públicos sobre os nossos direitos e obrigações também é algo garantido pelo artigo 98 cpc.

 

signing testament
signing testament

Novo CPC e o artigo 98 cpc

Podemos dizer que a chegada do Novo CPC durante o ano de 2015 fez com que a gratuidade de justiça ganhasse ainda mais atenção, já que o artigo 98 cpc foi lançado, o qual cita e regulariza tal gratuidade, algo que se estende até o art 102. Por conta disso, devemos dizer que estes artigos devem ser lidos e entendidos em conjunto, e não cada um de forma separada, já que isso pode afetar diretamente a sua aprendizagem e conhecimentos gerais sobre o assunto.

Conheça os custos do acesso ao Poder Judiciário

Muitas pessoas não conhecem os verdadeiros custos que envolvem o acesso ao Poder jurídico, algo que deve fazer parte dos seus conhecimentos gerais relacionados ao artigo 98 cpc. Assim, os principais custos são:

  • Custas processuais;
  • Custas extraprocessuais ou emolumentos;
  • Taxa judiciária;
  • Despesas processuais.

Artigo 98 cpc: Saiba quem tem direito à gratuidade de justiça!

Para finalizar este artigo com chave de ouro, resolvemos trazer um tópico extremamente importante que faz parte do artigo 98 cpc, o qual diz respeito a quem possui o direito à gratuidade de justiça.

 

De maneira geral, o artigo 98 cpc diz que a gratuidade da justiça é um direito que toda pessoa natural ou jurídica, de origem brasileira ou estrangeira, a qual apresenta certa insuficiência de recursos para arcar com os custos, despesas processuais e os honorários advocatícios possui.

Quando nos referimos a pessoas físicas, podemos afirmar que dentro do Brasil nunca houveram dúvidas ou questionamentos relacionados à gratuidade de justiça, desde que fosse comprovada a falta de recursos, porém, não podemos negar que em certos momentos, pessoas jurídicas sofreram bastante nos debates sobre tal direito. Felizmente, com o Novo CPC, estes debates foram encerrados completamente, já que as pessoas jurídicas ganharam o direito a gratuidade de forma oficial. Com isso, finalmente podemos afirmar que você já sabe de tudo que diz respeito ao artigo 98 cpc.

Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais

teste de 14 dias

Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais

teste de 14 dias
Você também pode gostar
03/02/2023