Podemos dizer que o Artigo 364 CPC se tornou um dos assuntos mais famosos de todo o CPC, já que o mesmo busca tratar e regulamentar as alegações finais, as quais são definidas como o procedimento final da instrução de um determinado processo, e por conta disso, acaba apresentando uma extrema importância.
Contudo, a sua popularidade acaba levando milhares de brasileiros a procurarem em meio a internet (a fonte mais acessível e prática que existe na atualidade) as principais características, definições e normas que regulamentam e constituem tal artigo. Porém, tal ponto acaba sendo bem negativo, já que a internet, mesmo na atualidade, ainda apresenta uma grande escassez no quesito de informações relacionadas ao mundo jurídico e direito.
Sendo assim, para evitar que maiores dúvidas sejam desenvolvidas por parte dos brasileiros, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes ao artigo 364 CPC, algo que poderá ser observado no decorrer do artigo abaixo, portanto, busque se atentar ao máximo no mesmo!
Mas afinal, o que diz o artigo 364 CPC?
Bom, primeiramente devemos falar sobre o que o próprio artigo 364 CPC diz, para assim, nos aprofundarmos no assunto e explicarmos os demais pontos e características relacionadas ao mesmo. Podemos dizer que tal artigo foi desenvolvido com o principal intuito de regulamentar as alegações finais, as quais também podem ser chamadas de razões finais.
Para lhe ajudar a entender melhor, resolvemos trazer e mostrar o próprio artigo, retirado diretamente do CPC, sendo ele:
“Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.
- 1º Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.
- 2º Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.”
364 CPC: Mas afinal, o que são alegações finais?
Com isso, de certo você já deve ter notado que todo o artigo 364 CPC se refere diretamente às alegações finais, e como foi citado, tais alegações também podem ser denominadas como razões finais, entretanto, é esperado que muitas pessoas ainda apresentem dúvidas relacionadas ao conceito destas expressões, e por isso, agora iremos explicá-las de forma detalhada e aprofundada.
Bom, as alegações finais estão presentes nos processos jurídicos, e acabam aparecendo antes da decisão final, marcados pelo procedimento final da instrução do processo em si. Vale dizer que elas possuem o objetivo de tentar convencer o juízo de que o pleito merece algum conhecimento, através de uma peça escrita ou até mesmo pela oralidade.
Conheça os diferentes tipos de alegações finais
Ainda vale dizer que as alegações finais acabam apresentando dois tipos distintos, os quais dizem respeito ao seu formato em que será apresentado, podendo ser: oral ou escrito. E para finalizarmos este artigo com chave de ouro, garantindo que você realmente estará por dentro de tudo que diz respeito e se refere ao artigo 364 CPC, é fundamental explicarmos de forma mais detalhada estes tipos.
Bom, as alegações finais de formato oral acabam determinando que cada parte terá exatos 20 minutos (o qual pode ser prorrogado por mais 10 minutos) para expor as suas razões, enquanto as alegações finais de formato escrito (também conhecidos como memoriais) se trata de uma maneira de expor as suas razões ao juiz de forma totalmente escrita, sendo o tipo de alegação final mais comum de ser observada.
Com isso, finalmente é possível afirmar que você já sabe de tudo que diz respeito ao artigo 364 CPC, conhecendo não somente o artigo em si, mas também as suas principais características e demais informações necessárias para compreendê-lo, como a definição de alegações finais e seus tipos.
