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Art 880 cpc: Tudo que você precisa saber para compreender este artigo e ficar por dentro da alienação por iniciativa particular!

Por Easyjur

Por Easyjur

Bom, de certo você já deve ter ouvido falar ao menos uma vez no art 880 cpc, já que a chegada do Novo CPC fez com que todos os seus artigos ganhassem uma maior atenção e popularidade na atualidade, tanto pelos estudantes e profissionais de direito, quanto por pessoas de fora, as quais não participam diretamente deste mundo. Quando falamos sobre o art 880 cpc em específico, podemos dizer que estamos nos referindo a regulamentação da alienação por iniciativa particular, a qual apresenta grande importância na atualidade, entretanto, que muitas pessoas ainda desconhecem a sua definição e principais características.

 

Pensando neste problema, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes ao art 880 cpc no artigo abaixo, portanto, busque se atentar ao máximo no mesmo.

Mas afinal, o que é e do que se trata o art 880 cpc? 

Bom, para começarmos a falar sobre o art 880 cpc, é fundamental explicarmos a definição e conceituação da própria alienação por iniciativa particular, além de claro, os seus principais objetivos, já que todo este artigo do Novo CPC acaba focando estritamente neste recurso em específico.

Então o que é a Alienação por Iniciativa Particular?

De maneira geral, a alienação por iniciativa particular pode ser definida como uma modalidade de ato de expropriação, assim como a adjudicação. Assim, a alienação em específico, se refere diretamente à modalidade em que se delega o procedimento à iniciativa particular, com supervisão do próprio Poder Judiciário. Em outras palavras, podemos dizer que o art 880 cpc regulamenta a alienação por iniciativa particular, ou seja, a desjudicialização da execução.

 

Um erro que está se tornando cada vez mais comum, é o de estudantes tentarem compreender o art 880 cpc sem antes irem atrás das informações mais básicas que compõem tal artigo, como a própria conceituação de alienação, exclusivamente da alienação por iniciativa particular, como foi citada mais acima.

Requisitos para este tipo de alienação

Algo que pouquíssimas pessoas sabem, é que o próprio art 880 cpc diz que somente aqueles que apresentam um inscrição no CRECI (para aqueles casos que envolvem um bem imóvel) superior a 5 anos, em conjunto com idoneidade financeira e moral poderão realizar este tipo de alienação.

 

Art 880 cpc: Tudo que você precisa saber
Art 880 cpc

 

Também vale lembrar que, caso a alienação não foque um imóvel, mas sim um móvel, a inscrição no CRECI deixa de ser necessária, e por isso, o indivíduo deverá apresentar somente a idoneidade moral e financeira.

Demais pontos que envolvem o art 880 cpc que você precisa conhecer!

Com isso, finalmente podemos afirmar que você já possui uma base bem ampla e sólida em relação ao art 880 cpc, e por isso, já está preparado para começar a se aprofundar no assunto com maior tranquilidade e sem desenvolver maiores dúvidas sobre os pontos já citados. Entretanto, não podemos negar que ainda existem muitos pontos importantes referentes a este artigo a à alienação por iniciativa particular, os quais não fazem parte dos seus conhecimentos gerais, e pensando neste problema, separamos mais um tópico para falarmos sobre tais pontos.

 

Mesmo se tratando de desjudicialização da execução, não podemos esquecer que a competência de fixar o valor mínimo para a venda daquele determinado bem, além de, claro, determinar a publicação no edital, é completamente do juiz da execução, algo que muitos sabem, entretanto, acabam esquecendo.

 

Também devemos citar que o corretor possui o papel de arcar com todos os gastos e despesas para a realização e conclusão da venda daquele bem. Na atualidade, é possível observar uma grande crescente nos casos que envolvem o art 880 cpc e a alienação por iniciativa particular por conta de problemas no momento de arcar com as despesas.

De acordo com o próprio art 880 cpc, a comissão deve ser recebida pelo corretor de acordo com a efetivação da venda, algo que está regulamentado também no artigo 236 do CNJ, o qual busca regulamentar não somente este tipo de venda, mas sim, todas as formas e regras de leilão judicial eletrônico. Com isso, finalmente podemos afirmar que você já sabe de tudo que diz respeito ao art 880 cpc.

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24/01/2023

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