A legislação brasileira é composta por inúmeros recursos, os quais possuem o objetivo de garantir alguns direitos para os brasileiros em determinadas situações que podem se tornar realidade durante processos jurídicos. Dentre os processos mais populares e conhecidos dentro do Brasil, podemos citar o agravo de instrumento, o qual possui uma grande importância, mas infelizmente, ainda é uma fonte de muitas dúvidas e questionamentos.
Pensando nessas dúvidas, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes ao agravo de instrumento no artigo a seguir, além de dar um foco especial para as mudanças que o Novo CPC trouxe, as quais são de grande importância
Mas afinal, o que é o agravo de instrumento?
Pode-se definir o agravo de instrumento como um recurso jurídico, o qual pode ser utilizado para confrontar decisões interlocutórias dentro de algum processo judicial, algo que pode ser usufruído pela parte que venceu tal agravo. Ou seja, de forma resumida, o agravo de instrumento se trata de um pedido para ser feito a reanálise de determinadas decisões tomadas pelo juiz de um caso no meio do processo.
Este agravo pode ser solicitado em distintas situações e casos, entretanto, é mais comum observar a sua solicitação em casos que envolvem tutela provisória e até mesmo a admissão de terceiros.
Decisões interlocutórias
Não podemos nos aprofundar no tema de agravo de instrumento, sem falarmos um pouco mais sobre as decisões interlocutórias, já que as mesmas possuem uma importância extrema, mas ainda assim, grande parte da população brasileira nunca ouviu falar sobre elas.
Pode-se dizer que essas decisões possuem impactos extremamente relevantes na resolução de um processo jurídico, e ainda podem causar grandes prejuízos à parte que perdeu o caso, piorando ainda mais a sua situação, e por isso, deve-se realizar análises extensivas, em busca da melhor estratégia possível para aquele caso em específico. Sabendo de tais pontos, de certo você já deve ter notado a grande importância que o agravo de instrumento possui, certo?
Como funciona o agravo de instrumento?
O funcionamento do agravo de instrumento é um pouco mais complicado de ser entendido, e por isso, resolvemos fazer tal explicação utilizando um exemplo prático. Bom, imagine que um casal decidiu se separar, e com isso, iniciaram um processo judicial para decidirem quem ficará com a guarda do filho.
Neste processo o juiz concedeu a guarda provisória para o pai, e assim, a mãe ficou com o direito de visitação somente aos fins de semana. Entretanto, a mãe não ficou nada satisfeita com este resultado, e assim, entrou com o agravo de instrumento, com o objetivo de utilizar este recurso para obter a guarda de seu filho.
Com este recurso, a mãe alegou que o pai não teria condições e nem tempo para cuidar do filho da melhor maneira possível, e assim, pediu que o juiz analisasse novamente o caso. Com este pedido, o juiz percebeu que a melhor alternativa era a guarda compartilhada, até que sejam comprovadas todas as evidências do processo, para assim, acontecer a deliberação final.
Com isso, você deve ter notado que o agravo de instrumento é uma alternativa de evitar que uma das partes saia prejudicada de um processo, algo que poderia ser irreversível sem o agravo.
Conheça as mudanças que o Novo CPC trouxe para o agravo de instrumento
O novo CPC se tornou um dos assuntos mais comentados em todo território brasileiro, já que o mesmo trouxe inúmeras mudanças para toda a legislação brasileira. Dentre as principais mudanças que podem ser observadas, algumas são referentes ao próprio agravo de instrumento, as quais você deve entender, para assim, ficar completamente por dentro das principais características deste agravo. As principais mudanças foram:
- Extinção do agravo retido;
- Criação e desenvolvimento do artigo 1.015, o qual determina uma lista de situações em que o agravo de instrumento é cabível;
- Criação e desenvolvimento do artigo 1.017, o qual determina os documentos necessários para entrar com o recurso;
- Entre outros.
Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro das principais informações que envolvem o agravo de instrumento, inclusive as informações mais recentes, no caso, as que fazem parte das mudanças estabelecidas pelo Novo CPC.
