No universo jurídico, a precisão nos termos é fundamental. Muitas vezes, advogados e profissionais do Direito se deparam com dúvidas sobre os tipos de diligências e a função de atos processuais como citação e intimação.
Esses conceitos, embora relacionados, têm objetivos distintos e impacto direto na condução de processos, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.
Para se aprofundar no conceito geral, você pode conferir nosso artigo completo sobre diligência jurídica.
1. O que é uma diligência?
A palavra “diligência” no contexto jurídico refere-se a uma atividade prática executada por um profissional, geralmente para cumprir uma ordem, buscar informações ou realizar um ato específico no âmbito de um processo ou de uma necessidade legal.
Pode envolver:
- Comparecimento a órgãos públicos.
- Protocolo de petições.
- Realização de audiências.
- Notificações.
- Cumprimento de mandados.
A natureza da diligência dependerá do seu objetivo e do ambiente em que ocorre: judicial ou extrajudicial.
Se tiver dúvidas sobre quando vale a pena contratar um profissional para essa função, veja nosso conteúdo sobre quando terceirizar diligência jurídica.
2. Diligência Judicial vs Extrajudicial
A principal diferença entre elas está na origem e no propósito.
Diligência Judicial
É aquela que ocorre no âmbito do Poder Judiciário, determinada por um juiz ou necessária para o andamento de um processo judicial.
Exemplos de diligência judicial:
- Cumprir mandado de citação ou intimação.
- Realizar penhora de bens.
- Comparecer a audiências como representante.
- Obter cópias ou certidões em processos físicos.
- Averiguar informações em cartórios judiciais.
Características:
- Vinculada a um processo judicial.
- Geralmente formal e regulamentada pelo Código de Processo Civil (CPC) ou outras leis específicas.
- Pode ser realizada por oficiais de justiça ou correspondentes jurídicos.
Diligência Extrajudicial
Ocorre fora do âmbito do Judiciário, muitas vezes para prevenir litígios, reunir provas ou cumprir obrigações legais e contratuais.
Exemplos de diligência extrajudicial:
- Protocolar documentos em órgãos públicos administrativos.
- Levantar certidões em cartórios de registro de imóveis.
- Realizar notificações extrajudiciais.
- Visitar empresas ou órgãos para coleta de dados.
- Acompanhar assembleias ou reuniões com valor jurídico.
Características:
- Não depende de processo judicial.
- Pode ser solicitada por clientes, empresas ou escritórios de advocacia.
- Tem caráter preventivo e pode agilizar soluções.
Resumo prático da diferença:
- Judicial → Relacionada a um processo na Justiça, regida por normas processuais.
- Extrajudicial → Realizada fora do Judiciário, muitas vezes para evitar ou preparar uma ação judicial.
3. Citação e Intimação Judicial: Conceitos e Diferenças
Dentro das diligências judiciais, dois atos processuais têm destaque: citação e intimação.
Embora ambos tenham a função de comunicar formalmente, suas finalidades são distintas.
A própria OAB reforça a importância de conhecer esses conceitos para evitar nulidades processuais.
Citação Judicial
A citação é o ato que dá ciência ao réu, executado ou interessado de que existe um processo contra ele, chamando-o para apresentar defesa.
Funções da citação:
- Constituir o réu em mora.
- Garantir o direito ao contraditório e ampla defesa.
- Dar início à contagem de prazos processuais para resposta.
Modalidades de citação:
- Pessoal (realizada por oficial de justiça).
- Postal (via correios).
- Por edital (quando o réu é desconhecido ou em local incerto).
- Eletrônica (via sistemas judiciais, cada vez mais adotada).
Intimação Judicial
A intimação é o ato pelo qual se dá ciência a uma parte, advogado ou terceiro interessado sobre um ato ou decisão no processo, para que adote uma providência ou apenas tome conhecimento.
Funções da intimação:
- Notificar sobre audiências.
- Informar sobre decisões ou despachos.
- Convocar testemunhas.
- Comunicar prazos para manifestações específicas.
Modalidades de intimação:
- Pessoal.
- Eletrônica (via PJe, por exemplo).
- Por publicação no Diário de Justiça.
Resumo prático:
- Citação → Início da relação processual, direcionada ao réu ou interessado.
- Intimação → Comunicação de atos e decisões já dentro do processo.
4. Relação entre diligências e atos processuais
Nem toda diligência judicial envolve citação ou intimação, mas muitas diligências têm como objetivo justamente realizar esses atos.
Exemplo prático:
- Um correspondente jurídico é contratado para cumprir diligência judicial de citação de uma empresa.
- Ele vai até o endereço, identifica o representante legal e entrega o mandado.
- Esse ato formaliza a ciência da empresa sobre o processo, possibilitando que ela apresente defesa.
No caso extrajudicial, diligências podem envolver notificações que, embora não sejam citações judiciais, têm efeito jurídico relevante, como comprovar tentativa de resolução amigável.
5. Exemplos práticos de aplicação
| Tipo de Diligência | Exemplo | Objetivo |
|---|---|---|
| Judicial | Cumprir mandado de penhora | Garantir a execução de uma dívida |
| Judicial | Citar testemunha para audiência | Garantir presença no ato processual |
| Extrajudicial | Notificar inquilino sobre atraso | Prevenir ação de despejo |
| Extrajudicial | Levantar certidões negativas | Preparar documentação para licitação |
Se você atua com diligências, evite erros comuns que podem comprometer sua execução, conforme abordamos no artigo 5 erros ao contratar um correspondente jurídico.
6. Importância da gestão eficiente de diligências
O volume de diligências nos escritórios de advocacia pode ser grande, e erros como perda de prazos ou falhas de comunicação podem gerar prejuízos processuais.
Boas práticas:
- Usar softwares jurídicos integrados para acompanhar status.
- Ter controle de prazos processuais.
- Registrar evidências do cumprimento (fotos, protocolos, assinaturas).
- Utilizar correspondentes jurídicos qualificados.
A terceirização pode ser um grande diferencial. Conheça as vantagens da terceirização da diligência jurídica para otimizar tempo e reduzir custos.
7. Tendências e tecnologia
Com a transformação digital no Judiciário, algumas tendências estão mudando a forma como diligências são realizadas:
- Citações e intimações eletrônicas reduzindo deslocamentos.
- Assinaturas digitais agilizando notificações extrajudiciais.
- Integração entre tribunais e softwares jurídicos para automatizar comunicação.
- Geolocalização e fotos em tempo real para comprovação de diligências.
Essas inovações trazem mais eficiência, mas também exigem atualização constante dos profissionais. Os desafios enfrentados por correspondentes jurídicos incluem justamente a adaptação a essas mudanças.
Conclusão
Compreender a diferença entre diligência judicial e extrajudicial, bem como o papel da citação e intimação judicial, é essencial para qualquer profissional que atue no Direito.
Além de garantir a correta execução dos atos processuais, essa clareza evita prejuízos e aumenta a eficiência na condução dos casos.
A gestão estratégica, aliada ao uso de tecnologia e à contratação de correspondentes jurídicos qualificados, pode transformar a forma como escritórios e departamentos jurídicos lidam com essas tarefas, economizando tempo e garantindo segurança jurídica.
