Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de _______.
________, já qualificado nos autos dos Processos de nºs _________ e _________, que se processaram perante as ___ª e ___ª Vara de Execuções Criminais de ______, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, requerer:
UNIFICAÇÃO DE PENAS,
referente às condenações sofridas em face dos supracitados processos, pelo que passa a expor o seguinte:
O requerente foi condenado em ambos os processos a pena de 6 meses por infração do artigo 156 do Código Penal.
Conforme se vê, cuida-se de delitos de reconhecida continuidade, autorizando a UNIFICAÇÃO DE PENAS, aplicando-se a hipótese do disposto no art. 71 do Código Penal.
Considerando-se os pressupostos de direito, requer-se a V. Exa. que seja reconhecida a continuidade delitiva e efetuada a UNIFICAÇÃO DAS PENAS.
O requerente encontra-se recolhido ao presídio agrícola de _____________, desde ____.
Pede Deferimento.
_________, ____ de _________ de _____.
______________
OAB/
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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