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[MODELO] Unificação de Penas – Crimes da mesma espécie, mesma natureza e modus operandi semelhantes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ____________

Processo-crime n.º ____________

Objeto: Unificação das Penas

____________, brasileiro, casado, vigilante, portador do RG. n° ____________, CPF sob o n° ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, n° ___, Bairro ____________, nesta cidade, ora preso no Presídio Industrial de ____________, por seu procurador abaixo subscrito, com escritório situado nesta cidade, à Rua ____________, n° ___, Bairro ____________, onde recebe intimações e avisos, vem perante Vossa Excelência, requerer:

UNIFICAÇÃO DE PENAS, com relação aos processos abaixo relacionados:

Vara

Processo

Artigos

Cometido na Comarca de ____________

____________

157 caput (roubo)

Cometido na Comarca de ____________

____________

155, § 4º, III, do Código Penal (furto qualificado)

1) Os delitos foram cometidos em __/__/__ e __/__/__, ou seja, com apenas um dia de diferença.

2) Ambos os delitos foram crimes da mesma natureza (crimes da mesma espécie), praticados com o mesmo comparsa e com similar modus operandi, o objetivo foi o mesmo, ou seja, a subtração de veículo em via pública, em proximidade de datas e locais. As comarcas de ________ e ________ são praticamente vizinhas.

3) Constata-se claramente a presença dos requisitos materiais e temporais, bastando simples verificação das inclusas cópias fotostáticas das sentenças condenatórias e das correspondentes denúncias (docs. 01, 02, 03 e 04).

4) É necessário o reconhecimento da existência de um nexo de continuidade ligando ambas as infrações, ensejando a almejada unificação por medida de benignidade e justiça.

5) Não se deve esquecer que a Unificação de Penas é baseada numa ficção jurídica, o crime continuado, devendo ser contemplada como um benefício criado para atenuar os rigores das penas, tendo como fito uma contribuição para o processo de ressocialização do preso.

6) Isto acompanha a majoritária doutrina, senão vejamos:

"Considerando que a ficção jurídica da continuidade delituosa se destina a servir como instrumento de individualização da pena, inspirado na benignidade" (cf. Manoel Pedro Pimentel, Do Crime Continuado, 2ª ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais)

Do mesmo autor:

"O crime continuado é uma ficção jurídica inspirada pelo critério da benignidade; destinada a servir como fator de individualização da pena e deduzida, por motivos de equidade justificados pela culpabilidade diminuída do agente, da homogeneidade de condutas concorrentes que ofendem o mesmo bem jurídico."

7) Face ao Exposto requer:

– Que Vossa Excelência reconheça a continuidade entre os delitos e, via de consequência, UNIFIQUE AS PENAS relacionadas, na forma do artigo 71 do Código Penal

– A ouvida do M. D. Membro do Ministério Público.

Nesses Termos

Pede Deferimento

____________, ___ de __________ de ____.

____________

OAB/UF

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