[MODELO] Tutela de Urgência Incidental – Nova Situação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA ____________________ DA COMARCA DE (CIDADE/ESTADO)

Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXX

(Nome completo), já qualificado no processo em epígrafe, em face de fatos novos e do risco envolvido, vem, por seu Representante Legal, com fulcro no art. 300 do CPC/15, requer

TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL

que faz pelos e motivos a seguir expostos.

1. DOS FATOS

Conforme narrado na exordial, trata-se de uma demanda que tem como objeto (descrever o objeto da ação). Contudo, no decorrer do processo, veio a ocorrer (indicar o fato que gerou o pedido liminar).

1. DO DIREITO

Assim, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015, poderá ser requerido Tutela de Urgência de forma incidental “ quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Nesse sentido, os requisitos são:

1. Probabilidade do direito
2. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo

Isso quer dizer que, deve haver elementos capazes de evidenciar que o direito postulado é provável, mas também o periculum in mora. Isto é, que há possíveis danos ou riscos ao resultado do processo em face do tempo ou da natureza da lide se não concedida a tutela.

No presente caso, observa-se isso quando (descrever o direito postulado e o perigo de dano decorrente).Ressaltando que, não caracteriza conduta irreversível, não conferindo nenhum dano ao réu.

III. DOS PEDIDOS

Desse modo, Exa., verificando que os requisitos da tutela de urgência incidental estão preenchidos, conclui-se pelo cabimento da presente, devendo ser deferida e DETERMINADA DE IMEDIATO E INAUDITA ALTERA PARS a (descrever o objeto da tutela), conforme requerido.

Termos em que,

Pede-se deferimento.

(Cidade/Estado), (XX) de (mês) de 20(XX).

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(NOME)

OAB/XX (XXXX)