[MODELO] Tutela de Urgência – Cautelar – Internação Involuntária – Clínica Psiquiátrica

TUTELA DE URGÊNCIA – CAUTELAR – INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA – CLÍNICA PSIQUIÁTRICA – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receberá as intimações na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor

MEDIDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR PARA INTERNAÇÃO E TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA PSIQUIÁTRICA,

com fulcro nos arts. 300 e ss., 1.048, inc. I, do CPC/2015, 35-C da Lei nº 9.656/1998, para tratamento de ___________, brasileira, viúva, do lar, RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, nascida em __/__/____, filiação _________ e _________, residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O Requerente é o único filho da Requerida, e a mesma vem desde o falecimento de seu marido, demonstrando um grave quadro mental de depressão e irritabilidade com alternância de humores (chora copiosamente e logo após, ri convulsivamente). Ocorre que na última semana ela tentou suicidar-se, ateando fogo em sua própria residência (boletim de ocorrência em anexo – doc. __).

O Dr. __________, orientou o Requerente que a internasse em uma clínica psiquiátrica, uma vez que a mesma está se mostrando um perigo para sua própria vida e para seu filho que mora com a mesma (laudo médico em anexo – doc. __).

O autor possui o plano de saúde ___, contrato nº ___, e sua mãe é sua dependente (contrato e número do cartão de atendimento do plano em anexo – doc. __).

Inegável o direito de amparo judicial para o pleito do Autor, conforme arts. 300 e ss., 1.048, inc. I, do CPC/2015, 35-C da Lei nº 9.656/1998, verbis:

Art. 300.    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.[…]

Art. 35-C.    É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos:

I – de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente;

[…]

(Grifos nossos).

O requerente não possui idade para tramitação prioritária, mas sua mãe, parte interessada neste procedimento de internação compulsória já conta com 65 anos e portanto, pede-se este benefício, forte no artigo de lei abaixo:

Art. 1.048.    Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais:

I – em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988;

[…] (Grifo nosso).

O direito do Autor também é embasado na Lei nº 10.216, de 06.04.2001:

Art. 6º    A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

I – internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

II – internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e

III – internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

Art. 9º    A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

DOS REQUERIMENTOS

Espera-se o conhecimento e apreciação da presente ação, sendo concedida a tutela de urgência cautelar, em caráter antecedente, inaudita altera partes, conforme art. 300 do CPC/2015, para internar a Requerida na clínica __________, para tratamento psiquiátrico;

Sendo deferida a tutela de urgência liminarmente, o autor aditará a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cf. art. 303, § 1º, inciso I, do CPC/2015;

Caso V. Exª ache necessário que seja oficiada, para cumprimento da internação, a diligência de dois oficiais de justiça (cf. Art. 536 do CPC/2015), do médico supraindicado e de força policial;

Requer-se desde já, a intervenção do Ministério Público;

Concedida a tutela de urgência em caráter antecedente, art. 305 do CPC/2015, requer que a ré seja citada, para que conteste o pedido e indique as provas que pretende produzir, cf. art. 306 do CPC/2015, e que caso não o faça, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pela ré como ocorridos, e o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias, cf. art. 307, caput, caso conteste se observará o procedimento comum, de acordo com art. 334 do CPC/2015.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].