TUTELA DE URGÊNCIA – CAUTELAR INCIDENTAL – BUSCA E APREENSÃO – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal infra-assinado, que receberá as intimações na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor
MEDIDA COM TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR INCIDENTAL DE BUSCA E APREENSÃO
com fundamento nos arts. 294 e ss., 300 e ss. Do CPC/2015, contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
O Réu contratou os serviços do Autor para instalação de uma máquina modelo ___________, marca _________, pelo valor total de R$ _____,__, que deveria ser pago em __ parcelas de R$ ____,__, com vencimento todo dia __ de cada mês, começando pelo mês de __________. A máquina foi instalada logo após da assinatura do contrato em __/__/__. (docs. 2 e 3)
O Autor instalou a sobredita máquina usando de seu ferramental específico, a saber:
1) ___________;
2) ___________;
3) ___________.
Ocorre que já se passaram __ dias do vencimento da primeira e nenhuma prestação foi adimplida. O que obrigou ao Autor adentrar com uma ação de cobrança pleiteando os valores que o Réu lhe deve, entretanto, seu ferramental de trabalho ficou na sede da empresa do réu e até a presente data não foram devolvidas.
O Autor teme que seu ferramental de trabalho venha a se extraviar, causando-lhe dano irreparável de perdimento desse bens, uma vez que não possui seguro. (doc. 4).
Cabe ainda ressaltar, que no último sábado o Réu foi assaltado conforme cópia do BO anexo. Infelizmente, o Autor não sabe se seu ferramental foi furtado ou se continua na posse do Réu. (doc. 5, 6 e 7).
O Autor tentou inúmeras vezes obter a restituição de seu ferramental de trabalho junto ao réu, mas até a presente data isto não ocorreu.
O direito do Autor se fundamenta principalmente nos arts. 294 e ss., 300 e ss. Do CPC/2015, verbis:
Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Ora Excelência, temos que esta tutela de urgência incidental faz-se necessária, pois devidamente comprovado o direito do Autor e o perigo de dano no perdimento do sobredito ferramental de trabalho do autor.
DOS REQUERIMENTOS
Requer que Vossa Excelência conceda a medida cautelar, nos próprios autos, de acordo com art. 294 do CPC/2015, e que determine, inaudita altera parte, liminarmente, a BUSCA E APREENSÃO do referido ferramental que se encontra na posse do Réu.
Concedida à tutela de urgência em caráter incidental, cf. art. 305 do CPC/2015, requer que o réu seja citado, para que conteste o pedido e indique as provas que pretende produzir, cf. art. 306 do CPC/2015, e que caso não o faça, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, e o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias, cf. art. 307, caput, caso conteste se observará o procedimento comum, cf. art. 334 do CPC/2015.
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, pelo depoimento do Réu, e requer-se, para a citação, os favores do art. 212 do CPC/2015.
Atribui-se à causa o valor de R$ ________.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
