[MODELO] Tutela de Menor por Avós Maternos – Nomeação de Tutores
Avós maternos requerem a tutela de filho menor de pai desconhecido e mãe que não tem condições de criar o filho.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
………………………………………, (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Comarca de …., por intermédio de seus procuradores judiciais infra-assinados, inscritos na OAB/…. sob nº …., com escritório profissional sito na Rua …. nº …., onde recebem intimações, vêm mui respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos art. 1.187 do Código de Processo Civil e 406 inciso I do Código Civil, e demais disposições legais aplicáveis à espécie, requer que sejam nomeados TUTORES de sua neta:
……………………………, (qualificação), nascida em …., pelas razões que passam a expor:
1 – Em …., faleceu …., mãe da menor …., no estado civil de …., deixando apenas bens móveis que guarnecem a residência dos requerentes, uma vez que morava com eles. (certidão de óbito – doc. …. anexo).
2 – O pai da menor é desconhecido, conforme se depreende da certidão de nascimento (doc. nº …. em anexo), e os requerentes na qualidade de avós maternos, são os legítimos tutores, de acordo com o que dispõe o art. 406, inciso I do Código Civil, senão vejamos:
"Art. 406. Em falta de tutor nomeado pelos pais, incumbe a tutela aos parentes consangüíneos do menor, por esta ordem:
I – Ao avô paterno, depois ao materno, e, na falta deste, à avó paterna ou materna."
3 – Os requerentes são pessoas idôneas e responsáveis, têm um lar constituído, no qual já acolhiam a neta desde antes do falecimento da filha.
Diante do Exposto, requerem a V. Exa. que, após a manifestação do Representante do Ministério Público, seja deferido o pedido de nomeação, prestado pelos requerentes o compromisso legal previsto pelos arts. 1.187, inciso I, do Código de Processo Civil, mas dispensados de especialização em hipoteca legal de imóveis, em face de serem pessoas de reconhecida idoneidade.
Nestes Termos,
Pedem Deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
