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[MODELO] Transferência de reeducando por motivo de segurança.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _____.

pec nº _____

objeto: transferência

caráter de urgência

_____, brasileiro, reeducando da Penitenciária de _____, pelo seu advogado infra-assinado, procuração em anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, sucintamente expor requerendo:

Tendo em linha de conta que o reeducando possui desafetos que se encontram constritos na PENITENCIÁRIA DE ___, faz-se imprescindível, para garantia da integridade física do requerente, imediata transferência de casa prisional.

Gize-se, que o artigo 3º da LEP preconiza que ‘ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei’.

Assim, são garantias constitucionais do reeducando, o direito à vida e à integridade física e moral, à luz do artigo 5º, caput, e incisos III, V, X e XLIII da Carta Magna vigente, os quais incumbe ao Estado patrocinar.

POSTO ISTO, REQUER:

I.- Seja deferida ao reeducando, transferência para as seguintes casa prisionais, em ordem de preferência: 1º ___, 2º ___ e 3º ___, oficiando-se a PENITENCIÁRIA DE ___ e a Susepe (Superintendência do Sistema de Execução Penal do Estado de __) para as providências pertinentes.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

________, __ de _____ de 20__

_________________

OAB/UF ______

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