EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ________.
pec n.° _______
objeto: transferência
______, brasileiro, reeducando do regime semiaberto com trabalho externo junto a Penitenciária de ________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infra-assinado, requerer TRANSFERÊNCIA de estabelecimento penal, pelas razões que sucintamente passa expor:
O peticionário cumpre pena privativa de liberdade de (10) dez anos e (4) quatro meses de reclusão.
Tendo em linha de conta que o reeducando obteve oportunidade de emprego na cidade de _________, almeja transferência para estabelecimento penal daquela jurisdição.
Assim, requer seja oficiada a comarca de ______ para que informe a existência de vaga ou interessado em permutar com o reeducando, a fim de viabilizar ao mesmo, a oportunidade profissional que lhe foi oferecida.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja oficiada a Comarca de _____ para que informe se há vaga ou interessado em permutar com o reeducando, pelas razões esposadas linhas volvidas.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
OAB/UF
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
