[MODELO] Transferência de estabelecimento penal – Pedido de ofício à comarca para permuta

PEDIDO – TRANSFERÊNCIA – OFÍCIO À COMARCA PARA PERMUTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ________.

pec n.° _______

objeto: transferência

______, brasileiro, reeducando do regime semiaberto com trabalho externo junto a Penitenciária de ________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infra-assinado, requerer TRANSFERÊNCIA de estabelecimento penal, pelas razões que sucintamente passa expor:

O peticionário cumpre pena privativa de liberdade de (10) dez anos e (4) quatro meses de reclusão.

Tendo em linha de conta que o reeducando obteve oportunidade de emprego na cidade de _________, almeja transferência para estabelecimento penal daquela jurisdição.

Assim, requer seja oficiada a comarca de ______ para que informe a existência de vaga ou interessado em permutar com o reeducando, a fim de viabilizar ao mesmo, a oportunidade profissional que lhe foi oferecida.

POSTO ISTO, REQUER:

I.- Seja oficiada a Comarca de _____ para que informe se há vaga ou interessado em permutar com o reeducando, pelas razões esposadas linhas volvidas.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

OAB/UF