Trata-se de pedido de autorização de transferência de adolescentes então custodiados no Instituto Padre Severino para o Hospital Penal Fábio Soares Maciel.
Certo que a custódia dos adolescentes submetidos a internação provisória compete ao Degase e seus órgãos. No entanto a medida excepcional de transferência dos adolescentes para o Hospital Penitenciária, justifica-se em razão do seu estado de saúde, decorrente da noticiada rebelião ocorrida no Instituto Padre Severino.
Assim, DEFIRO A TRANSFERÊNCIA DOS ADOLESCENTES discriminados no ofício DEGASE/09/02, para o Hospital Penal Fábio Soares Maciel, onde permanecerão custodiados.
Oficie-se.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2003.
EDUARDO PEREZ OBERG
JUIZ DE DIREITO
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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