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[MODELO] TRANSFERÊNCIA DA GUARDA – Requerimento de transferência da guarda do menor à irmã e cunhado para garantir assistência durante a ausência da mãe

TRANSFERÊNCIA DA GUARDAMãe de menor que necessita ir trabalhar no exterior requer a transferência da guarda do menor à irmã e cunhado, provisioriamente.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

……………………………………….., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., e inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Cidade de …., por suas advogadas, abaixo assinadas, com escritório profissional na Rua …. nº …., na Cidade de …., onde recebem notificações e intimações, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., REQUERER com fulcro no art. 33, parágrafos 2º e 3º do ECA, e demais cominações legais a

TRANSFERÊNCIA DA GUARDA

de seu filho ………………, menor impúbere, nascido em …., conforme Certidão anexa, em favor de …. (qualificação) e sua esposa …. (qualificação), ele portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., e ela portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., ambos inscritos no CPF/MF sob o nº …., residentes e domiciliados na Rua …. nº …., na Cidade de …., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I- A Requerente é mãe do menor, necessitando permanecer no JAPÃO, por motivos profissionais, a qual irá sozinha sem que seu filho possa acompanhá-la, ficando no prazo mínimo de …. (….) anos, viagem esta que traria transtornos ao menor, como escolares e também adaptação a um país totalmente estranho aos costumes do menor.

II- Desta forma deixará o menor na companhia de sua irmã e cunhado, ou seja, tios da criança, que são casados (doc. anexo) e assim sendo, possuem com o menor um bom relacionamento de afinidade e afetividade, bem como possuem condições de prestar-lhe assistência material, moral e educacional, como também um ambiente familiar adequado.

III- Assim sendo, como a proposta da Requerente em ir ao País Oriental é irrecusável, ficando a mesma tranqüila em especializar-se profissionalmente, sabendo que seu filho estará bem amparado aqui no Brasil, durante sua ausência.

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) seja deferida liminarmente a transferência da guarda de seu filho aos tios maternos, face a urgência da medida, eis que a requerente viajará no início do próximo mês.

b) se Vossa Excelência julgar necessário a ouvida do menor, eis que o mesmo deseja ficar com os tios.

c) intimação do M.P.

d) julgada procedente a presente ação, conferindo a transferência da guarda e responsabilidade ao casal anteriormente qualificados, bem como sua ouvida da aceitação, se V. Exa. julgar necessária, como também prestarão compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Termos em que,

Pede deferimento.

…, …. de …. de ….

………………

Advogada OAB/…

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