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[MODELO] Transação Extrajudicial – Petição de Homologação e Suspensão do Processo

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL CÍVEL.

COMARCA DE ___________ – ___.

Processo nº

___________ e ___________, qualificadas nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA nº ___________, movida pela primeira Requerente contra a segunda, que tramita junto a esse XXXXXXXXXXXXado, vêm respeitosamente dizer que efetivaram transação extrajudicial, nos termos que seguem:

1. A Requerida confessa-se devedora da importância de ___________ reais (R$ ______), em favor da Requerente, representada pelos cheques que acompanharam a petição inicial.

2. Esse valor será pago pela Requerida da seguinte forma:

2.1. Pelo pagamento em dinheiro, moeda corrente nacional, na data de __/10/2XX2, de ___________ reais (R$ ______);

2.2. Pelo pagamento em dinheiro, moeda corrente nacional, de cinco (5) parcelas, mensais, iguais e sucessivas, no valor de ___________ reais (R$ ______) cada uma delas, com vencimento no dia vinte de cada mês, ou no primeiro dia útil subseqüente, vencendo a primeira em __/11/2XX2.

3. Todos os pagamentos, inclusive dos honorários advocatícios, serão feitos no escritório da procuradora da Autora, valendo como quitação os recibos passados por ela, seus colegas de escritório, seus funcionários, prepostos ou estagiários.

8. As partes acordam a cláusula penal de 10% em caso de inadimplência, ocorrendo ainda o vencimento antecipado da obrigação, caso a Ré não efetue o pagamento, na data prevista, de qualquer parcela da dívida, podendo a Autora promover de imediato a execução do valor integral do débito, acrescido da cláusula penal, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, descontados os pagamentos que tenham sido feitos.

5. A Ré pagará os honorários advocatícios da procuradora da Autora, no valor de ___________ reais (R$ ______), até o dia __/10/2XX2.

6. Em sendo efetuados os pagamentos na forma deste instrumento, a Autora dá plena, geral e irrevogável quitação, nada mais tendo a reclamar, e autorizando o desentranhamento dos cheques pela Ré.

Isto Posto, requerem seja o presente acordo homologado, suspendendo o feito até o seu completo cumprimento, bem como o cancelamento da audiência aprazada para o dia __/10/2XX2 com a retirada da pauta.

N. T.

P. E. D.

___________, ___ de ___________ de 20__.

___________ ___________

___________ ___________

OAB/ OAB/

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