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[MODELO] Transação – Acordo homologado com quitação de duplicatas e extinção dos processos

Transação – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……. e …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seus procuradores infra-assinados, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, transigir nos seguintes termos:

………………. e ………………., são, respectivamente, nos autos sob nº ………………., de Ação Declaratória de Nulidade de Cambial c/c Indenização por Perdas e Danos, bem como nos autos apensos nº ………………. de Medida Cautelar, autor e réu.

O autor pagará ao réu neste ato o valor de R$……,.. (valor por extenso), ao qual dará plena e total quitação às duplicatas levadas à protesto;

O autor compromete-se em arcar com as custas processuais remanescentes;

Cada parte arcará com os honorários de seu representante legal.

Em razão da transação requer a homologação do presente acordo, julgadas extintas a ação principal e respectiva cautelar, determinando-se seja oficiado ao Cartório do XXX. Ofício de Protesto de Títulos da comarca de ………………., informando o pagamento das cambiais, com o que ficam sustados em definitivo os protestos e a fim de que sejam baixados os apontamentos de distribuição, bem assim o arquivamento dos processos e a respectiva baixa da distribuição, após quitadas as custas finais.

Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

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