[MODELO] Título sugerido: “Termo de Acordo para Suspensão do Contrato de Trabalho durante a Pandemia do COVID – 19”

TERMO DE ACORDO PARA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Com base no presente Termo, o/a Empregador/a ___________________

______________________________, e o/a Empregado/a _________

______________________________, estabelecem:

1) A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO iniciado em _________________, pelo período inicial de _____ dias, podendo ser prorrogado mediante aviso com 48h de antecipação.

2) Este Acordo é feito em caráter INDIVIDUAL e SIGILOSO, devendo ser estritamente mantidos todos os seus termos entre o Empregador e o Empregado, consistindo em falta grave a divulgação do mesmo para terceiros.

3) A suspensão será anotada na CTPS. Porém, a anotação será feita caso a caso, conforme a disponibilidade do Empregado em levar a CTPS à empresa, e de forma alternada de modo a EVITAR O QUANTO POSSÍVEL o acúmulo de pessoas no setor de Recursos Humanos da empresa num curto período.

4) O Empregador informará ao Empregado como se dará a realização de um curso ou programa de qualificação profissional, durante o período da suspensão do contrato de trabalho, em novo documento a ser redigido e informado oportunamente. Estão sendo pesquisadas e decididas as melhores opções de cursos ou programas NÃO PRESENCIAIS, ou seja, à distância, conforme determina a Medida Provisória.

5) Os benefícios que são concedidos voluntariamente pelo Empregador (vale-alimentação ou vale-refeição, cesta-básica, etc., se houver) serão mantidos no período.

(Durante o período da suspensão do contrato de trabalho poderá, SE POSSÍVEL, ser paga ao Empregado uma ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, cujo valor será definido livremente entre as partes via negociação individual – APAGAR O PARÁGRAFO ABAIXO CASO NÃO SEJA OPTADO PAGAR AO TRABALHADOR ESPECÍFICO A REFERIDA AJUDA):

x) Durante o período da suspensão do contrato de trabalho será paga uma ajuda compensatória mensal de R$ xxx,xx, sem natureza salarial, de modo a auxiliar na sua subsistência e de sua família.

6) Os efeitos deste Termo de Suspensão entrarão em vigor imediatamente, independentemente das medidas ainda a serem definidas conforme exposto acima.

FIRMAM O PRESENTE O EMPREGADOR E O EMPREGADO, conforme a Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020 para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

LOCAL E DATA.

_________________          _________________

EMPREGADO               EMPREGADOR